Estratégia pode comprometer renovação do Fundo que vence no fim deste ano
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, planeja iniciar do zero o trâmite no Congresso sobre a versão do governo para o Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica. A estratégia pode comprometer a renovação do fundo, que vence no fim de 2020. O texto propõe aumento de 10% para 15% no volume de recursos repassados pelo governo federal a Estados e municípios.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (09), Weintraub e seus auxiliares traçaram um balanço do Ministério da Educação em 2019, mas não aprofundaram o novo texto do Fundo.
“Começa do zero, mas todo mundo conhece o assunto. A gente ficou discutindo o ano inteiro. Desde abril estamos conversando com os parlamentares sobre nossa proposta”, disse. “Como não está andando, não está funcionando, vamos encaminhar uma proposta que está redonda, que passa rápido”.
O tema teve intensa discussão durante o ano passado em uma comissão especial na Câmara, de forma articulada com o Senado, mas com baixa participação do governo Jair Bolsonaro. O texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão na Casa é de 2015.
O governo já havia indicado que mandaria um texto próprio sobre o tema por discordar da minuta apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Havia a dúvida se a proposta do MEC seria levada à comissão especial já instalada, mas Weintraub disse que espera a criação de uma nova comissão.
A avaliação entre parlamentares e especialistas é de que o tema precisa ser vencido no Congresso ainda no primeiro semestre. O calendário eleitoral é o maior entrave e há receio de que atrasos forcem uma prorrogação do fundo, que representa mais de R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educação básica.
O plano atual da comissão especial que trata do tema na Câmara é votá-lo em fevereiro, tanto na comissão quanto no plenário da Casa. A matéria deve seguir depois para o Senado.
O ministro Weintraub aposta em uma mobilização no Congresso em torno da proposta própria a despeito da relação tortuosa do governo Bolsonaro com o parlamento. O próprio ministro já foi chamado sete vezes para se explicar a parlamentares.
A relação deve piorar, na avaliação de deputados, depois que o ministro tirou da presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-TJ) e de partidos como DEM e PP. A mudança foi uma manobra para manter o controle do orçamento bilionário do FNDE.
A criação de uma comissão especial para atender a vontade de Weintraub depende de iniciativa Maia –chance considerada remota por parlamentares.
Atritos
Há uma expectativa sobre a relação do Congresso com o MEC por causa da exoneração de Rodrigo Dias do cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 23 de dezembro, seis meses após ele assumir a função.
Desde a demissão, são esperados atritos na relação de Weintraub com a Câmara dos Deputados porque Dias é ligado ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Autarquia vinculada ao MEC com orçamento que se aproxima dos R$ 60 bilhões, o FNDE tem o papel de garantir alguns dos principais programas de financiamento da educação. Entre eles, programas que vão de alimentação e transporte escolar ao Financiamento Estudantil (Fies).
Para substituir Rodrigo Dias, a escolhida foi Karine Silva dos Santos. Segundo o ministério, a definição levou em conta o perfil técnico da servidora que atua no FNDE desde 2009.
Ela comentou nesta quinta-feira,9, a suspensão do processo licitatório, no valor de R$ 3 bilhões, para compra de notebooks relacionada ao programa Escola Conectada. A presidente disse que outro edital pode ser lançado. “Ele foi suspenso preventivamente pelo pregoeiro do FNDE em função de algumas indicações de que o processo não estava adequado tecnicamente. Não há indício de fraude, de desvio”, disse Karine dos Santos, antes de prosseguir. “Estamos trabalhando a possibilidade de elaborar um novo edital para um novo processo administrativo”.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no edital. Entre elas, “inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados” e “indícios de acordo prévio entre empresas participantes”.
Histórico
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios e conta com uma complementação da União para estados, e respectivos municípios, que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno. Esse complemento federal hoje é de 10% —cerca de R$ 14 bilhões, hoje.
A minuta que chegou a ser apresentada na comissão, em setembro passado, elevava de 10% para 40% a complementação União, de forma gradual. O texto não chegou a ser votado na comissão, mas já há entendimento entre parlamentares que esse percentual não passará de 30%.
O MEC só encaminhou um posicionamento oficial sobre o assunto em junho passado. O ofício do governo defendeu que a complementação fosse elevada a 15%, também de forma gradual.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo e Estadão