Divulgação de informações imprecisas pode levar insegurança aos cidadãos, argumenta Ministério
O Ministério da Educação se negou a apresentar planilhas de cálculos que justifiquem a estimativa dos R$ 102,6 bilhões que compõem o fundo de recursos prometido pelo Future-se. Ao anunciar o programa, no ano passado, o governo disse que parte desse dinheiro viria da venda de imóveis da União e o restante de outras iniciativas, como o “naming rights’, que permitiria às instituições incorporar marcas aos seu nome em troca de recursos. O texto do Future-se já está em sua terceira versão e passa novamente por consulta pública, mas até agora o MEC não deu detalhes de como chegou a essa estimativa.
A falta de informação intrigou o funcionário da Secretaria de Obras e Manutenção da UFSC, o engenheiro civil Hélio Rodak de Quadros Jr, que decidiu, por conta própria, questionar o ministério por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). As perguntas, no entanto, ficaram sem resposta. O Ministério argumentou que a divulgação dos documentos pode gerar “uma situação de insegurança aos cidadãos”, uma vez que “não está totalmente definido como serão estruturados os instrumentos financeiros” e “há metas de arrecadação, que são meras estimativas”.
Em um cenário de bloqueio de recursos e cortes de gastos, o técnico-administrativo da UFSC quis entender qual a origem dos fundos do Future-se. “Fiz um pedido simples através do Serviço de Informações ao Cidadão perguntando o que eles tinham de fundamentação para aquelas cifras – uma planilha de cálculos, um documento”, diz Rodak, “Eu não tinha grandes pretensões, mas esperava que fossem me dizer como foi feita a estimativa”.
O engenheiro pediu informações em três instâncias do MEC e recebeu negativas de um diretor do ministério, do secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, e do próprio Ministro, Abraham Weintraub. Em todas as instâncias, o MEC negou o pedido argumentando que o projeto do Future-se é ainda um documento preparatório, com base no art. 20 do Decreto nº 7.724/12. A decisão foi ratificada pela Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU).
Weintraub, em sua resposta, diz que a estimativa baseia-se em dados do Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria do Patrimônio da União. Apesar de o MEC argumentar à CGU que “Por se tratar de uma estimativa, não há como fornecer os dados ou os documentos da forma precisa, tal como solicitada pelo cidadão”, Rodak reforça que não fez qualquer requerimento quanto à precisão de informações.
Nova versão do Future-se
À CGU, o Ministério da Educação garantiu que o acesso às informações será liberado assim que o Projeto de Lei (PL) for entregue ao Congresso Nacional. Após ser rejeitado pela maioria das universidades, o texto está em sua terceira versão e passa por nova consulta pública.
Até o dia 24 de janeiro, cidadãos podem participar da consulta por e-mail [email protected] e pela página do programa na internet (http://www.participa.br/profile/future-se).
Fundo Soberano do Conhecimento
Dentre as principais fontes de recursos que totalizam os R$ 102 bilhões a serem distribuídos entre as universidades que aderirem ao Programa Future-se, está o Fundo Soberano do Conhecimento. De acordo com o Estadão, a previsão é de que a “carteira de ações” do programa atinja: R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura, e R$ 700 milhões da utilização do espaço público das universidades. Além disso, a maior das frentes de arrecadação está ligada ao patrimônio da União: o MEC estima ter 4,4 mil imóveis e lotes ociosos avaliados em R$ 50 bilhões. “É dinheiro a mais. Imóveis da União que hoje estão parados e serão transferidos para esse fundo”, ressalta Weintraub. O patrimônio poderá ser administrado por uma associação de direito privado, sem fins lucrativos. Poderão fazer parte dessa associação representantes da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco do Brasil (BB), conforme informado pelo Valor.
Ilana Cardial