Por Renato Janine Ribeiro
“Tenho insistido faz algum tempo que as universidades federais estão em sério risco com o governo Bolsonaro. Infelizmente, parece que muita gente, inclusive alguns reitores, não notou isso até agora. Continuou-se, em várias universidades federais, a votar para reitor como se estivéssemos num governo democrático, normal, que valorizaria a escolha da comunidade.
No governo Temer, a prática de nomear o mais votado, adotada por Lula e Dilma, já não foi tão respeitada. Mas os problemas foram pequenos.
Porém, Bolsonaro assumiu com um repúdio explícito à educação. Não entenderam? Esse governo é contra a educação, sobretudo a pública e a de qualidade.
Isso quer dizer, entre outras coisas, que ele sempre nomeará reitor – assim como ministro – a pessoa menos qualificada que encontrar. Não é acaso, é projeto.
Daí, o que insisti desde o começo do ano: não dá mais para, nas eleições de reitor, cada votante sufragar apenas um nome e depois esperar que o governo nomeie o mais votado. Bolsonaro nomeará o mais próximo de suas ideias contrárias à qualidade, à pesquisa, à inclusão social.
Por isso, mais de uma vez, embora eu apoiasse as instituições que protestaram contra a nomeação do terceiro colocado na lista tríplice, alertei que elas deviam lembrar quem é o presidente, o que diz a lei federal, o que ele prometeu fazer e está fazendo.
Também por isso, recomendei às universidades federais que adotassem a prática de três votos por eleitor, como a USP sempre fez na formação de suas listas tríplices. É um modo de evitar a nomeação de quem teve, digamos, 5% dos votos.Falei em vão.
E agora, na discussão sobre a odiosa MP 914, não vi ninguém, além de mim mesmo, comentando que a chave da coisa está justamente em que cada eleitor só poderá votar num nome.
Vou desenhar.
Se você vota num único nome, há chances de termos um nome aclamado pela comunidade, com mais do que 50%, liderando a lista, e depois dele outro, com 20, e um último, com apenas 5%. Mesmo que esse último não seja bolsonarista, só de birra o governo vai nomeá-lo.
E seguramente, amparados na MP 914, os bolsonaristas vão lançar candidatos a reitor em todas as universidades, contando ter 5% dos votos e a assinatura presidencial. Pior ainda, o reitor assim nomeado vai escolher seu vice, bem como os diretores de faculdades e institutos, e certamente os chefes de departamento. Nem na ditadura foi assim.
Mas, se como eu propus, cada eleitor votar em três nomes, três candidatos poderão fazer campanha em conjunto, com uma proposta de defesa da qualidade, da pesquisa e da inclusão, os três temas essenciais.
É preciso combater a MP, antes de mais nada no STF e junto aos presidentes das duas Casas do Congresso.Dois argumentos:
1) Não há urgência na MP. As MPs só podem ser editadas em caso de relevância e urgência. Nas férias, não há escolha de reitor. Nada exige que fosse baixada essa MP agora, em vez de tramitar como projeto de lei. Ela pode e deve ser devolvida pelo presidente Alcolumbre, e pode e deve ser suspensa pelo STF;
2) As universidades têm, constitucionalmente, autonomia. Autonomia pode coexistir com a lista tríplice, mas não com a nomeação, de cima em baixo, de todos os diretores por um preposto do governo.
Agora, se olharem os jornais, verão que deram pouca atenção ao caso. A Folha nem lhe deu capa!
Temos 1,3 milhões de alunos nas federais. Cada ano, entram 230 mil, de modo que muita gente está querendo entrar em 2020. Temos 173 mil professores no ensino superior público. Nós e nossas famílias devemos fazer pressão e movimento para derrubar essa MP!
Publicado originalmente em: Vermelho
Renato Janine Ribeiro é professor de filosofia da USP, cientista político e escritor. Foi também ministro da Educação no ano de 2015.