Dário Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello estão entre os parlamentares que apoiam a medida
Os senadores catarinenses Dário Berger (MDB/SC), Esperidião Amin (PP/SC) e Jorginho Mello (PL/SC) integram a autoria da PEC Emergencial, que abre precedente para o corte de despesas obrigatórias, como a redução de 25% em salários e na jornada de trabalho de servidores e o congelamento da progressão de carreiras para balancear as contas públicas. A proposta de emenda à constituição n° 186 foi apresentada ao Senado Federal pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
A expectativa do Ministério da Economia era de que a medida fosse aprovada na Câmara e no Senado ainda em 2019, porém, a votação ficou para 2020. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), expôs seu parecer, no qual recomenda a aprovação do texto com uma série de mudanças. Ele manteve a redução de 25% da jornada e do salário de servidores, mas somente para àqueles que ganham acima de três salários mínimos. Assim, duas audiências públicas para discutir o tema serão feitas em fevereiro na CCJ, segundo a Agência Senado.
O texto da PEC sugere várias mudanças no texto da constituição, entre medidas temporárias (prazo de 2 anos) e permanentes que devem entrar em vigor assim que a proposta for aprovada. Entre elas se destacam: a proibição de lei ou ato que autorize o pagamento, com efeito retroativo, dos servidores; do acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio o, verba de representação ou outra espécie remuneratória para os membros do poder, Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais; a não promoção de funcionários públicos; a concessão e ampliação de novos benefícios tributários e se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o excedente será reservado para o pagamento das dívidas públicas. Todas essas medidas valem para os três poderes no âmbito federal, estadual e municipal em caso de emergência fiscal.
Com as medidas, que afetam diretamente o funcionalismo, a equipe econômica quer economizar R$ 28 bilhões em dois anos e R$ 50 bilhões na próxima década, conforme reportagem do Estadão. Nesta semana, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União com uma previsão de economia de gastos de R$ 6 bilhões com pessoal, condicionada à aprovação da PEC da Emergência Fiscal.
Emily Leão