Parlamentares alegam que informação, publicada no site da Apufsc, foi ‘aventada’ por um deputado mas não será levada adiante
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado João H. Campos (PSB-PE) negaram que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados (Comex) para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) vá propor o fim da dedicação exclusiva no ensino superior federal. A informação havia sido divulgada quinta-feira no site do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc).
Nesta sexta-feira, a deputada, que é coordenadora da Comex, postou uma “live” em uma rede social dizendo que a notícia era falsa e que ela é contra qualquer proposta que sugira o fim da dedicação exclusiva de professores de institutos e universidades federais. “Foi uma interpretação de um documento que vazou, que é preliminar, que foi construído por alguns deputados, mas que ainda não foi votado”, alegou Tabata Amaral.
“Não tem nenhuma chance disso acontecer”, reiterou o deputado João H. Campos quando questionado pelo Jornal da Ciência sobre o fim da dedicação exclusiva. “Foi um equívoco que um dos sub-relatores comentou dessa possibilidade, mas não tem aprovação nem minha, nem de Tabata, nem de (Felipe) Rigoni (PSB-ES), que é o relator. Não haverá nada disso no relatório final. Eu sou o relator do ensino superior e não tem nada disso no meu relatório”, garantiu.
Em seguida a Comex divulgou uma nota oficial (veja abaixo) negando a informação.
Segundo Campos, a proposta foi aventada por um parlamentar que ele não identificou, e um documento preliminar foi vazado com essa sugestão, mas não houve discussão. “Não tem perigo de eu apoiar uma coisa dessas, foi posição isolada de um parlamentar que não tem concordância minha nem da coordenadora”.
João H. Campos disse que o relatório será discutido e divulgado pela comissão na próxima semana com várias indicações dentro de três eixos principais: defesa da autonomia universitária, defesa do financiamento público à pesquisa cientifica e críticas à proposta do governo federal para o ensino superior, o chamado Future-se.
“É um relatório indicativo, sem poder de execução”, acrescentou, reiterando que na parte que ele relata, será elencado como “urgente” a recomposição orçamentária da Capes, o fortalecimento da política de priorização da ciência e a autonomia universitária (regulamentação do artigo 207). Campos disse que sua intenção é aprovar uma lei que garanta a eleição do reitor, acabando com o sistema atual em que a comunidade universitária indica uma lista tríplice, mas o presidente da República pode escolher qualquer um da lista ou mesmo ignorar a lista e escolher outro reitor. “Eu defendo que seja o mais votado e que seja barrado esse instrumento de nomeação pro-tempore”.
Ele acrescentou ainda que o relatório vai se posicionar contra a fusão da Capes com o CNPq e defender a desvinculação do teto de gastos (PEC 24). “Nossa posição é completamente de acordo com o que as universidades clamam”.
NOTA OFICIAL DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DO MEC
Informamos que são falsas as alegações de que a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, criada no âmbito da Câmara dos Deputados, estaria propondo a suposta eliminação do regime de Dedicação Exclusiva de professores de Institutos e Universidades Federais. Nenhum dos coordenadores da comissão, nem o relator, aprovou ou concordou com uma proposta desse tipo. Inclusive, essa proposta não compõe o relatório final que será apresentado pela Comissão Externa na próxima terça-feira, dia 03 de dezembro de 2019.
O Relatório apresentará uma análise extensa da gestão do MEC em 2019, tanto de aspectos estruturais (planejamento e orçamento) como de políticas públicas que afetam a educação do país diretamente. É um estudo baseado em evidências e dados do próprio governo, em grande medida, e fruto de esforços de um grande grupo de deputados que se mobilizou para acompanhar a educação do país em 2019.
Sabemos que a Dedicação Exclusiva é uma luta da comunidade científica que remonta às décadas de 1950, 60 e 70. Por isso, fortalecemos a luta pela manutenção desse direito. No mais, estamos à disposição da comunidade acadêmica e dos representantes da Educação no país para construir juntos um trabalho que compreenda as experiências de quem está na ponta, em defesa da ciência, pesquisa, ensino e valorização do magistério.
Leia na íntegra: Jornal da Ciência