Governo pretende estabelecer salários iniciais mais baixos para os novos servidores públicos e ter processos mais lentos de promoção
O governo ainda finaliza os cálculos da reforma administrativa, mas alguns cenários, comentados nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, apontam que o efeito fiscal poderia chegar a R$ 400 bilhões em dez anos em todo o setor público (União, Estados e municípios). O montante equivaleria à metade do impacto estimado pelo governo com a versão final da reforma da Previdência.
Embora mais de uma fonte ouvida pelo Valor tenha confirmado este potencial de impacto em um dos cenários internos do time de Guedes, um interlocutor do governo disse não acreditar que o valor chegue a tanto e considera a projeção precária. “É muito difícil calcular o impacto nos Estados e praticamente impossível nos municípios.”
Outro interlocutor da área econômica disse que serão apresentados diferentes cenários e impactos e que ainda não cabe falar em números. “São muitas premissas envolvidas”, afirmou.
A reforma administrativa será apresentada ao Congresso na semana que vem, provavelmente na terça-feira, junto com as medidas para estabelecer o novo pacto federativo. Já há uma versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Casa Civil da Presidência da República, última etapa antes de sua formalização para o trâmite no Congresso.
Apesar disso, ainda havia dúvidas se a reforma seria enviada como projeto de autoria do Poder Executivo ou se também será usada a estratégia de colocar um parlamentar para assiná-la, como ocorrerá com as medidas do novo pacto federativo.
A PEC dará os comandos gerais da reforma administrativa, como a possibilidade de contratação por meio de um sistema alternativo ao regime jurídico único, que ficaria restrito a carreiras de Estado, que se manteriam com estabilidade para os servidores.
A estabilidade, contudo, será revista para os novos funcionários federais dessas carreiras, que ingressarem sob o novo regime. Eles terão que passar não só pelo prazo de estágio probatório, de três anos, mas também por um período adicional (fala-se em mais sete anos, mas pode ainda ser alterado) para obter o direito à estabilidade.
A definição de quais carreiras serão enquadradas como de Estado provavelmente será feita em legislação infraconstitucional, mas já se sabe que diplomacia, policiais federais e auditores fiscais estarão entre elas.
Também deve ser por meio de leis, e não pela Constituição, que o governo deve promover a redução no número de carreiras e cargos no serviço público federal. Essa é uma das principais metas com a reforma administrativa.
Para economizar gastos com pessoal, a segunda maior rubrica do Orçamento fiscal, o governo pretende trabalhar com salários iniciais mais baixos para os novos servidores públicos e ter processos mais lentos de promoção ao longo das carreiras.
O governo aposta que essas mudanças podem ser concluídas rapidamente – o ministro Guedes chegou a dizer que poderia aprovar ainda neste ano no Congresso para “aproveitar melhor” a janela aberta com a aposentadoria de cerca de 40% dos servidores até 2030.
Leia na íntegra: Valor Econômico