“O nome não devia ser Future-se, deveria ser fature-se”, diz Nilton Brandão, presidente do Proifes
O projeto Future-se foi debatido nesta quinta-feira (31) na Comissão de Educação (CE) do Senado por representantes do governo e de entidades ligadas a universidades e estudantes. A proposta do governo, que tem como premissa o aumento da captação de verbas da iniciativa privada, foi alvo de críticas por parte de parlamentares e das entidades, entre elas a Andifes e o Proifes.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a mesa, apesar das mudanças já feitas ao projeto, o Future-se continua com premissas políticas e ideológicas equivocadas.
“O MEC diz que independentemente do Future-se está mantendo a autonomia e o orçamento, ou seja, ele seria apenas uma receita extra, para abrir mais possibilidades. Mas, na verdade, estão abalroando a gestão, a autonomia, a estrutura organizacional, o regime dos servidores, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação” critica Prates.
Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), destacou ainda que a segunda versão do Future-se, revisada após consulta pública, é apenas uma “maquiagem” da primeira.
“Eles escreveram que a autonomia está garantida, deixando todos os ataques à autonomia no decorrer do texto” enfatiza.
“O nome não devia ser Future-se, deveria ser ‘fature-se”. Que futuro é esse que não fala dos desafios, expansão, pesquisa, aumento de vagas para acolher a sociedade educativa, assistência e permanência de estudantes, bolsas para capacitar e formar professores?”, acrescentou Brandão.
Orçamento
O Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, refutou a alegação de que o projeto não tira o que já está garantido para a universidade. Na prática, a redução em 18% do orçamento do MEC para o ano que vem e em quase 50% da Capes sinaliza que as universidades terão de buscar recursos por fora caso o Orçamento de 2020 seja aprovado como está, conclui.
“A universidade não é um gasto, ela é um investimento para a sociedade. É a universidade que vai tirar o Brasil dessa dependência de vender commodities e exportar tecnologia”, destaca Montalvão.
Nesse sentido, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ainda ressalta que o objetivo do Future-se é tirar os investimentos e desidratar as universidades pela falta de dinheiro.
“A educação sofre, perde qualidade, aí depois é só privatizar – que é o que realmente eles querem. Privatizar universidades que ganham prêmios internacionais, institutos federais que dão ensino médio de qualidade. É um projeto bilionário para destruir o ensino médio e o ensino superior gratuito” declara.
Emenda 95
O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil, apontou que, mais do que um projeto como o Future-se, é preciso adequar a legislação. Em sua fala Brasil falou sobre o uso da receita própria das universidades e ressaltou que o recebimento de doações atualmente é vedado.
“A Universidade arrecada, consegue recurso adicional, mas esse recurso é restringido pelo teto dos gastos”.
Para Edward Brasil, o grande impedimento do setor está na Emenda Constitucional 95 (Novo Regime Fiscal), porque ela impede que o financiamento das universidades seja adequado às complexidades desse segmento. Outro entrave seria a falta de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a meta 20, que prevê a expansão do financiamento público em educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Confira o vídeo completo da audiência pública:
Leia na íntegra: Agência Senado