Confira a matéria do Nexo Jornal sobre a reformulação na proposta do programa e a nova consulta pública a ser aberta
Lançado em julho pelo Ministério da Educação e submetido a uma consulta pública que durou mais de 40 dias, o Future-se, programa que incentiva universidades federais a captar recursos privados, foi remodelado após receber críticas da comunidade acadêmica pela falta de detalhamento e ameaça à autonomia universitária. No período aberto a consultas pela internet, encerrado em 29 de agosto, foram recebidas mais de 55 mil inscrições e 20 mil contribuições ao projeto, segundo o ministério. Uma nova minuta, aprimorada por um grupo de especialistas jurídicos a partir das sugestões, passou a circular em outubro e será submetida novamente à consulta pública antes de seguir para o Congresso. Para que a proposta seja instituída, é preciso a alteração em leis. A ideia do MEC é enviar o projeto de lei do Future-se para análise dos parlamentares ainda no início de novembro. A nova consulta pública foi exigida na Justiça pelo Ministério Público Federal, que alegou que a pasta não atendeu às exigências mínimas legais para o procedimento, por não ter incluído, por exemplo, estudos e materiais técnicos para fundamentar o projeto, e não ter previamente divulgado o documento convocatório.
Entre as principais mudanças, o Nexo aponta:
- A alteração nos eixos do programa, com retirada dos termos “governança” e “gestão”, e renomeação dos restantes;
- O acréscimo à minuta de da “obediência à autonomia universitária” como um dos principais fundamentos;
- A possibilidade de contratos e convênios a serem firmados diretamente com fundações de apoio, criadas dentro das próprias universidades;
- Mudança nos contratos de gestão, que passam a ser de desempenho e prevêem a avaliação de metas a partir de indicadores de resultados criados pelo MEC e instituições;
- A retirada da exigência de redução de pessoal, que a princípio seria feita por todas as universidades que aderissem ao programa, e a anulação do bônus a ser gasto com servidores pelas instituições que atingissem os indicadores de desempenho;
- Em relação à gestão de fundos, a cobrança nos hospitais caiu na nova proposta, que passou a detalhar melhor a questão dos fundos patrimoniais e imobiliários que poderão ser formados;
- Inicialmente, o ministério previa a alteração de 17 leis para colocar o Future-se em prática. Agora, são 15.
Como a adesão ao Future-se é voluntária, a maioria das universidades federais (UFs) recusou o programa. Ao fim de setembro, o Estadão havia contabilizado que. das 63 UFs do país, 34 rejeitavam o programa de alguma forma — dentre elas, a UFSC.
Leia na íntegra: Nexo Jornal