Milhões de servidores de municípios, estados e da União serão afetados por PEC do governo Bolsonaro
O funcionalismo público brasileiro unirá forças contra a reforma administrativa que o governo Bolsonaro está prestes a apresentar ao Congresso em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Já se sabe que os mais de 600 mil servidores ativos do Poder Executivo federal serão afetados. E tudo indica que os funcionários vinculados aos municípios, estados e Distrito Federal também, pois a PEC deve gerar efeito cascata.
Se isso ocorrer, serão afetados milhões de profissionais do setor público. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, lançado no fim de 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há 11,5 milhões de servidores civis e militares somando todos os entes. No entanto, o projeto da União não deve incluir, por exemplo, integrantes das Forças Armadas.
Além da reforma administrativa, que vai reestruturar as carreiras e também dar fim à estabilidade de novos servidores, o governo federal prepara outros projetos. Será, na verdade, um pacote de ajuste fiscal e reformulação do setor público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar, por exemplo, um mecanismo que autorize todos os entes em crise financeira a ‘paralisar’. Na prática, seria um aval para prefeitos e governadores reduzirem salários e dispensarem funcionários, ou até mesmo suspender programas de estatais.
Fim da estabilidade
A reforma administrativa pretende por exemplo simplificar carreiras e reduzir o número de planos de cargos, seguindo assim o modelo adotado em 2009 por Portugal. Mas, o que mais chama atenção é o fim da estabilidade para os novos servidores, medida que já havia sido sinalizada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro e, na última sexta-feira (25), ele próprio confirmou isso durante viagem à China.
Um dos argumentos dos técnicos do governo Bolsonaro para a reformulação do setor é a “complexidade” da estrutura funcional. Para a Coluna do Servidor, do Jornal O Dia, o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, apontou que os números (mais de 617 mil servidores federais ativos, 117 carreiras diferentes e, ao todo, 43 planos de cargos) prejudicam a gestão de pessoas. Por isso ele defende a “racionalização” desse sistema. Segundo Lenhart, além de dificultar a administração, a estrutura com diferentes planos de cargos afetam ainda a transparência para a sociedade e gera distorções salariais.
Leia na íntegra: O Dia/Coluna do Servidor