Leia a reportagem do site El País sobre a reforma administrativa, mais uma medida do governo que prejudica professores das federais
O Senado acaba de aprovar a reforma da Previdência, uma das principais promessas de mudança liberal do Governo Bolsonaro, que estabelece pela primeira vez uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62, para mulheres). Mas enquanto o texto só espera a promulgação em sessão conjunta do Congresso, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação de ao menos duas novas medidas econômicas ainda neste ano: a reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, e o pacto federativo, que pretende delimitar os direitos e deveres de cada ente federativo, principalmente com relação aos tributos. Por outro lado, já está claro entre técnicos do Ministério da Economia, que o Governo não enviará sua proposta de reforma tributária neste ano. Só o fará em 2020.
A reforma administrativa a ser apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende aproximar o salário dos servidores públicos com os que têm função equivalente na iniciativa privada. Desde que assumiu o ministério, em janeiro deste ano, Guedes se queixa dos altos salários do funcionalismo público. Uma das bases para justificar sua percepção, é em um estudo do Banco Mundial lançado no início do mês, no qual mostra que, de maneira geral, o servidor público federal no Brasil custa quase duas vezes a mais para o seu empregador do que um trabalhador da iniciativa privada em atividade econômica similar.
Uma questão que chegou a ser estudada, mas ainda não está claro se será apresentada ou não, é o fim da estabilidade do servidor público. Pelas regras atuais, depois de um período de experiência, dificilmente um funcionário federal no Brasil perde seu emprego. Uma demissão depende de longos processos de apuração internos e que geralmente só ocorrem se o funcionário cometeu algum delito civil ou criminal, por exemplo, desviou dinheiro público ou se envolveu em atos de corrupção. O Governo estuda maneiras de fazer com que esses servidores sejam obrigados a cumprir metas, assim como em algumas empresas privadas. Caso não as cumpram, seriam demitidos.
Leia na íntegra: El País