PEC que prevê as medidas será enviada ao Congresso nos próximos diasd+ presidente da Apufsc antecipa que sindicato vai atuar para impedir aprovação dos cortes
O governo deve enviar ao Congresso, dentro de alguns dias, proposta baseada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que prevê: aumento de tributação sobre servidores e redução de jornadas e salários do funcionalismo público, declarou à Folha de São Paulo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Segundo Maia, o objetivo do governo é estabelecer mudanças na chamada regra de ouro – mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais. Prevista na Constituição, a regra de ouro precisa de PEC para mudança.
Ao anunciar as medidas, Maia defendeu que as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”.
“Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou o presidente da Câmara.
Nas contas de deputado Pedro Paulo, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano. A PEC tem o apoio do ministro da Economia Paulo Guedes e daria reforço à Reforma Administrativa, que está em fase final de elaboração no Ministério da Economia.
Na avaliação do presidente da Apufsc, Bebeto Marques, “o que vem sendo sinalizado pelo governo Bolsonaro e também por alguns congressistas é que eles veem educação como gasto e não como investimento”.
“De antemão, nos colocamos contra esse tipo de iniciativa e vamos atuar para que não ocorra. Qualquer proposta no sentido de cortar salários de professores vai na contramão de um país que pensa em se desenvolver soberanamente”, diz o presidente da Apufsc. Ele ressalta que “a universidade está aberta a rediscutir melhorias, mas cortar recursos dessas instituições tem como primeira ideia controlar as universidades, o pensamento crítico e cortar direitos que a população tem à formação qualificada ao investimento em ciência”.
Confira abaixo as perdas para o funcionalismo previstas pela Reforma Administrativa de Guedes:
-Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos.
-Drástica redução no número de carreiras.
-Salários mais alinhados com a iniciativa privada.
-Rigorosa avaliação de desempenho.
-Travas para as promoções.