PLN 18 redireciona verbas de emendas parlamentares de instituições federais de ensino para outros projetosd+ UFFS, IFC e IFSC também vão perder recursos
Uma proposta da presidência que está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional remaneja mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União – trata-se do Projeto de Lei/PLN nº 18/2019. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, este remanejamento vai retirar cerca de R$ 1 bilhão em dotações orçamentárias somente do Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que também opera com insuficiência de recursos devido aos bloqueios, vai perder mais R$ 30,8 milhões. A UFSC, que está com R$ 43 milhões do seu orçamento bloqueado, perderá mais R$ 12 milhões.
Em Santa Catarina, além da UFSC, três IFES catarinenses também terão verbas cortadas: Universidade Federal da Fronteira Sul (R$ 1 milhão), Instituto Federal Catarinense (R$ 5,2 milhões) e o Instituto Federal de Santa Catarina (R$ 2,4 milhões).
Na Audiência Pública da Alesc que debateu o orçamento da UFSC, no dia 16 de setembro, o deputado Federal Pedro Uczai alertou que o PLN 18, se aprovado pelo Congresso, vai retirar R$ 65 milhões do estado de Santa Catarina. “Eles estão tirando dinheiro da saúde, dinheiro da educação. E um país que tira dinheiro da educação, corta o futuro da juventude e o futuro do país”, declarou o deputado em entrevista à imprensa da Apufsc. Os recursos remanejados também são retirados de obras que seriam realizadas em Santa Catarina: nas rodovias BR 282, BR101 e SC 430.
Segundo Uczai, com o remanejamento de verbas o governo quer garantir o pagamento de emendas parlamentares de senadores e deputados que votarem em favor da aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em tramitação no Senado.
Durante a apreciação do projeto de lei na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), os deputados Carmen Zanotto (Cidadania) e Pedro Uczai (PT) foram os únicos catarinenses que tentaram reverter o corte de verbas das universidades e juntos apresentaram sede emendas. O Senador Dário Berger (MDB) exigiu apenas que as verbas destinadas aos Ministérios da Infra Estrutura e do Desenvolvimento Regional fossem mantidas. De acordo com o parecer do relator da Comissão, todas as emendas propostas pelos catarinenses foram rejeitadas.
Várias outras universidades federais país afora, que já funcionam com insuficiência de recursos devido ao bloqueio de verbas feito pelo Governo Federal, também vão perder ainda mais recursos com essa manobra do governo (confira abaixo).
Segundo o texto do PLN 18, a verba prevista para reestruturação e modernização das universidades federais será redirecionada para outros projetos. O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário com as mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
Do valor retirado do MEC, apenas R$ 230 milhões serão redirecionados dentro da própria pasta. O montante será destinado para duas atividades: apoio à infraestrutura para a Educação Básica Nacional – R$ 110 milhões e aquisição de veículos para transporte escolas da Educação Básica – R$ 120 milhões. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões nas dotações, que já haviam sido alvo de contingenciamento.
Proifes divulgou nota contrária a mais esse ataque à educação
Diante deste cenário que asfixia ainda mais o orçamento da educação, o Proifes se manifestou contrário a PLN 18/2019, que considera um novo ataque do governo Bolsonaro contra o ensino superior.
“[…] a maior parte do dinheiro retirado do MEC para suprir as necessidades de universidades e institutos federais, já tão carentes de recursos, será destinada a outras áreas do governo, que poderão usá-la de forma discricionária”, declarou o Proifes em nota.
A instituição destaca ainda que é preciso uma leitura atenta do inteiro teor da proposta, já que não ficam evidentes na explicação do Congresso a origem e a destinação do montante designado ao crédito suplementar.
Leia a nota do Proifes aqui
Confira abaixo os valores retirados de algumas das instituições afetadas:
Diana Koch