Relatório final na Câmara prevê salto de 10% para 40%d+ governo Bolsonaro defende aumento escalonado de 15%
O relatório final sobre a renovação do Fundeb prevê um salto de quatro vezes no papel da União no financiamento da educação básica, o que contraria o desejo do governo Jair Bolsonaro (PSL).
A complementação federal ao fundo passa, de acordo com o texto, dos atuais 10% para 40%, de forma escalonada.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação básica, responsável por mais de 40% do que é gasto na etapa. O mecanismo vence em 2020. O Congresso analisa sua renovação e caminha para torná-lo permanente ao incluí-lo na Constituição.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do texto na Câmara, vai apresentar a minuta nesta quarta-feira (18) na comissão especial que analisa o tema.
A proposta precisa ser votada nesta comissão, passar pelo plenário da Casa e, em seguida, seguir para o Senado — há, portanto, espaço para alterações.
O texto prevê que a complementação suba para 15% em 2021 e depois progrida 2,5 pontos percentuais a cada ano até alcançar 40%. Esse percentual converge com duas propostas que tramitam no Senado e reflete um esforço de aproximar as redações para garantir uma aprovação mais rápida.
O Ministério da Educação e a área econômica do governo defendem uma complementação de até 15%, a ser alcançada de forma escalonada, sob o argumento de que esse percentual seria mais realista para as contas públicas.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição entre estados (e respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. Apesar de melhorar o cenário geral, ele não foi capaz de eliminar desigualdades.
O valor investido por aluno, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre os municípios com mais e menos recursos. Dos 5.570 municípios, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.
Em 2019, a complementação da União ficou em R$ 14,3 bilhões. Caso este texto seja aprovado, esses recursos teriam um aporte, ao chegar a 40%, da ordem de R$ 43,2 bilhões – ao levar em conta os dados de 2019, e desconsiderando o crescimento.
Há novidades sobre o formato de distribuição do recurso da União: as regras atuais continuam com relação aos 10% de complementação e os valores incrementados passariam a ser divididos a partir do gasto total em educação (incluindo o Fundeb e outras fontes) de cada rede. O texto consolida, portanto, um modelo híbrido.
Havia até agora uma disposição maior na Câmara para que as regras migrassem completamente para o segundo modelo (prevendo um período de transição).
Ao considerar os valores totais investidos de cada município, a regra faria com que cidades mais pobres recebessem mais recursos, mesmo que localizados em estados que, no formato atual, não estão aptos para complementação. Considerada mais justa por seus defensores, a regra tiraria dinheiro de quem tem mais, o que, por outro lado, desagrada governadores e prefeitos de grandes cidades.
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