Uma das hipóteses em análise é que o valor fique congelado por dois anos
O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pela Folha.
A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.
Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria redução no Orçamento. Segundo o governo, hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.
Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.
A proposta vai em linha com a defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “retirar amarras do Orçamento”. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
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