Governo estuda se apresentará o programa via projeto de lei ou medida provisória
O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro,o texto do programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, informa o secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa, em matéria do UOL Educação. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).
“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou ontem do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.
De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.
Segundo o secretário, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões recebidas durante a consulta pública, que recebeu mais de 20 mil contribuições. Ele antecipa que o ministério pretende tornar mais claros alguns pontos do texto inicial, como o trecho que define a atuação das Organizações Sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades.
“Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as Organizações Sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior (das universidades) determinar. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse. E acrescentou: “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”.
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