Decisão foi tomada em reunião no STF com propostas para destinação do dinheiro – R$ 1,6 bilhão vai para educação
O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram nesta quinta-feira (05) um acordo para destinar recursos do fundo da Lava–Jato para ações de preservação ambiental e para a educação.
Será aplicado R$ 1 bilhão no combate ao desmatamento ao incêndio na Amazônia e outro R$ 1,6 bilhão para área de educação. O acerto foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes.
O dinheiro virá do fundo criado a partir do acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Os R$ 2,6 bilhões estavam bloqueados por decisão de Moraes, em um processo no qual a PGR questionou a legalidade da criação do fundo.
Estavam presentes na reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o advogado geral da União, André Mendonça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e um representante da Câmara dos Deputados.
Foi de Dodge o pedido para destinar os recursos do fundo à Amazônia. Inicialmente, ela tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para a educação. Diante da situação emergencial na Amazônia, ela atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e alterou a destinação dos valores.
Desse R$ 1,06 bilhão para a Amazônia, R$ 630 milhões serão geridos pelo governo federal e R$ 430 milhões serão destinados aos governos dos estados da Amazônia Legal.
Para a Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, a maior parte deveria ir para educação (R$ 1,5 bilhão), outros R$ 250 milhões para políticas de primeira infância (crianças de até 6 anos) e R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia.
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