Grupo de ministros e magistrados será instalado hoje pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, com o objetivo de finalizar a reforma do governo Temer
O governo federal criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. Uma delas tratará do fim da unicidade sindical.
Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial —por município, uma região, estado ou país. A justificativa do presidente Bolsonaro para a mudança é promoção da “pluralidade sindical” . A reforma de Temer já alterou regras para as entidades e acabou com o imposto sindical obrigatório.
A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenha o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.
Confira: Folha de S. Paulo