Teto de gastos deve impor restrição ainda maior ao Orçamento de 2020

Neste ano, com o bloqueio de recursos, ministérios e outros órgãos do governo federal já estão com dificuldade de fechar as contas 

Prestes a ser entregue pelo Executivo ao Congresso, a proposta de Orçamento para 2020 deve ter uma restrição de recursos ainda maior do que a observada em 2019. O governo calcula atualmente que as chamadas despesas discricionárias (as não obrigatórias) terão que ficar abaixo do patamar registrado neste ano.  

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os números ainda estão sendo fechados pelo governo, mas apontam para uma maior limitação mesmo considerando os contingenciamentos deste ano. E com um agravante. O problema de 2020 estará no cumprimento da regra do teto de gastos e, por isso, não haveria alívio mesmo se fossem obtidas receitas extras.  

Isso porque a norma constitucional do teto de gastos, criada em 2016, estabelece que as despesas totais da União não podem ultrapassar determinado nível independentemente do volume de arrecadação.   

A criação da lei teve como objetivo barrar o crescimento da dívida pública. A base de cálculo para o limite de cada ano foi a despesa de 2016, que depois passou a ser reajustada anualmente pela inflação. Para 2019, o teto é de R$ 1,34 trilhão. Até junho (dado mais recente disponível), 47% desse montante já havia sido executado.

Cálculos do Tesouro mostram que as discricionárias ficarão em R$ 95,4 bilhões ao fim de 2019, o que representa o menor valor da série histórica, iniciada em 2009. O montante representa 7,2% das obrigatórias. 

A dificuldade em 2020 (com o teto) é diferente da observada em 2019, em que o principal problema tem sido outra regra fiscal. Trata-se da meta de resultado primário, que estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões. Nesse caso, a obtenção de novas receitas (como os recursos do possível leilão do pré-sal neste ano) poderia dar fôlego às contas públicas.

Em 2019, o valor das despesas discricionárias do Poder Executivo está previsto em R$ 97,6 bilhões. O número está no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Um valor menor em 2020 deve representar uma dificuldade ainda maior para o governo cumprir obrigações.

Neste ano, representantes do governo têm relatado dificuldade dos ministérios de encerrar o ano. “Dado o contingenciamento grande que foi feito, a gente vai observar, a partir de agora, uma demanda maior de ministérios e unidades orçamentárias por recomposição de orçamento. Com o nível de contingenciamento que temos, alguns órgãos públicos terão dificuldade de terminar o ano pagando as despesas planejadas para o ano”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista recente.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve conter todos os gastos do governo federal e precisa ser enviado ao Congresso até o dia 31.