Texto foi aprovado por 370 a 124 votosd+ na tarde desta quarta-feira (7) serão votados os destaques, entre os quais as regras para pensão por morte
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previfdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 370 votos a favor, e 124 contra —o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios. As informações são da Folha de São Paulo.
O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados, mas está dentro da “margem de erro” estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aliados. “Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a Brasília na manhã desta quarta –dois do PL, um do PP e dois do MDB.
Nesta tarde desta quarta-feira (7), serão votados os “destaques”, que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).
Um dos mais polêmicos envolve o pagamento de pensão por morte. Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado.
A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro a restruturação das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
Às vésperas da votação na proposta em segundo turno na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões, cumprindo promessa feita a deputados.
Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência. Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas —que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, do total de R$ 3 bilhões em crédito pedido pelo projeto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.
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