Conselho também propõe que Organizações Sociais sejam substituídas pelas fundações de apoio e que as universidades que aderirem ao Future-se não sejam punidas caso decidam não contratar OSs
O Confies, conselho que reúne as fundações de apoio às instituições de ensino superior e pesquisa, pediu ontem (5) ao Ministério da Educação (MEC) para que a realização de concurso público para seleção de pessoal seja incluída no projeto de lei do Future-se. A sugestão consta de um documento apresentado à pasta e que foi obtido pelo site UOL.
Em entrevista ao site, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o Future-se pode liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de Organizações Sociais.
O projeto do governo prevê a inserção de OSs na gestão das instituições, desde a administração financeira até o ensino. O Confies elaborou uma proposta alternativa ao projeto inicial do Future-se, que está aberto para consulta pública até o dia 15 de agosto.
A mudança sugerida aparece no trecho do texto que diz respeito à operacionalização do programa. Além de sugerir que as OSs sejam trocadas pelas fundações de apoio, o Confies inclui, em sua proposta, um item que traz a necessidade de concurso público para seleção de pessoal para os convênios a serem firmados no âmbito do Future-se.
Hoje, as universidades já podem contratar professores substitutos por meio de um processo diferente do concurso público, chamado de seleção simplificada. Apesar de ser uma etapa mais simples, suas regras são publicadas em edital e, em geral, envolvem análise de currículo, entrevista e/ou prova didática. À Folha, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que só professor estrangeiro de renome poderá dar aula sem concurso pela proposta do Future-se.
A proposta do Confies exclui ainda a possibilidade de serem aplicadas penalidades às instituições de ensino que aderirem ao programa, mas não atenderem a requisitos como contratar uma Organização Social e adotar diretrizes de governança a serem indicadas pelo MEC.
Segundo o MEC, uma versão final do projeto de lei do Future-se será enviada ao Congresso Nacional em agosto.
Confira: UOL Educação