O modelo de universidade que organiza o Programa Future-se, proposto pelo MEC e que será enviado ao Congresso Nacional, põe em risco e muda completamente a universidade pública e gratuita que temos hoje.
A “nova” universidade que emergirá do Future-se funcionará por contratos de gestão firmados com Organizações Sociais e será financiada por fundos privados, acessados por projetos baseados em eixos que direcionam todas as suas atividades de gestão, acadêmica e científica ao empreendedorismo e inovação. Um novo modelo que atrofia áreas acadêmicas, a exemplo de humanas e sociais, transfigurando uma instituição que, como o próprio nome diz, tem o sentido da universalidade do conhecimento.
A universidade do Future-se é impulsionada a ser apenas e exclusivamente funcional e voltada aos interesses imediatos do mercado, para dele se sustentar. Entre suas mudanças está a possibilidade de criação de empresas (sociedade para fins específicos) nos Departamentos, a cobrança de mensalidades na pós-graduação, a contração de professores sem concurso público (CLT), o incentivo à quebra da DE, a limitação nos gastos com pessoal – medidas essas que irão destruir nossa carreira docente.
O Programa altera também o artigo 207 da CF – que define que as universidades têm “autonomia de gestão financeira”, sustentando que por meio da facilitação de acesso a recursos privados, a “nova” universidade passa a ter “autonomia financeira”.
Em meio a uma política de crescente diminuição e cortes orçamentários para a manutenção das universidades, o que esse Programa sinaliza é a desresponsabilização do Estado com o financiamento das universidades: entra o privado e sai o público.
Em um país com um histórico de economia instável e de escasso interesse de empresas em realizar parcerias para pesquisa e desenvolvimento (PED), a constituição de um fundo de financiamento às universidades pode ser encarada como ilusória e como um risco enorme ao futuro das mesmas.
Uma proposta de mudanças nessa magnitude sem um diálogo com as próprias universidades é um procedimento desrespeitoso e inaceitável. Reafirmamos que diálogos para melhorar as universidades federais são sempre bem-vindos, mas devem passar pelo imediato desbloqueio dos recursos orçamentários, uma vez que o contingenciamento compromete seu presente e seu futuro.
A Diretoria e o Conselho de Representantes não defendem esse modelo de universidade impresso no Future-se e conduzirão um processo de discussão, já iniciado no dia 23 de julho, para ouvir os filiados, nas instâncias sindicais, visando uma posição final sobre o programa.
02 de agosto de 2019
Diretoria da Apufsc-Sindical
Conselho de Representantes da Apufsc