Documento menciona privatização e mercantilização do ensino no país
O Proifes-Federação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresentaram uma Resolução Urgente sobre a situação da Educação no Brasil no 8º World Congress Education Internacional, em Bangkok, na Tailândia. A apresentação foi realizada no último dia 24 pelo presidente do Proifes, Nilton Brandão, e o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
No evento, Brandão fez a leitura do documento para um público de 1400 educadores de 151 países. O texto denuncia os ataques à educação brasileira em todos os níveis, a privatização e mercantilização do ensino no país, e a perseguição a professores e professoras em todas as regiões do Brasil.
“Não é só a educação que está sendo ameaçada. O governo no Brasil quer privatizar todos os serviços públicos, e para isso elegeu como inimigo o servidor público brasileiro. Primeiro com o estrangulamento de recursos, e com a não aceitação da representação dos trabalhadores, não há qualquer perspectiva de negociação”, afirmou o presidente do PROIFES para um auditório lotado.
Veja a Resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO URGENTE SOBRE O BRASIL
O 8º Congresso Mundial da Educação Internacional, realizado em julho de 2019 em Bangkok, Tailândia,
Considerando que:
1. Envio do projeto de lei ao Congresso Nacional para promover o ensino privado é desenvolvido através do sistema de vouchers.
2. Incentivo e candidatura para alunos do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos anos de idade) recebem essa educação à distância.
3. A aplicação da lei 13.415 / 17, que promove a privatização do ensino médio, restringindo a base de conhecimento de alunos que são parceiros segregados educacionalmente, distinguindo escolas para ricos e pobres, além de promover e desmantelar as políticas educacionais e sociais com um ataque sistemático aos direitos fundamental e social da população, especialmente dos setores historicamente marginalizados (negros, índios, mulheres, LGBTi).
4. A crescente e violenta perseguição contra professores, promovida pela defensores de escolas não-partidárias, que acusam educadores de promover doutrinação ideológica com os alunos, além do crescente processo de militarização das escolas no Brasil, é agora implementado como um projeto de governo
5. O processo de privatização e comercialização da educação pública básica brasileira e superior através de programas que promovam a falta de responsabilidade do Estado contra a oferta de serviço público e financiamento do setor, desviando recursos públicos para o privado para o lucro.
6. Convocamos todas as organizações sindicais de educação no mundo e as International Education a se manifestarem contra este processo de destruição da educação pública no Brasil e promoção de políticas de privatização e comércio educacional
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C.G/N.O