Ministro da educação declarou que Future-se vai liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de OSs
Após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarar ao portal UOL que quer contratar professor para federais sem concurso, especialistas da área da educação veem a possibilidade com cautela e preocupação. A proposta está ligada ao programa Future-se, que altera a autonomia financeira das universidades e institutos federais. De acordo com o ministro, a contratação seria via CLT, por meio de Organizações Sociais (OSs)
Claudia Costin, diretora do Ceipe (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais) da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz ver com preocupação a possibilidade de contratação de professores universitários em regime celetista no contexto atual, “em que paira um certo risco para a pluralidade de vozes nas universidades”. “Hoje, há professores universitários que sentem que suas pesquisas estão em risco, que aquilo que dizem em sala de aula pode sofrer censura”, afirma.
“A contratação via CLT acaba com a estabilidade, o que é péssimo, pois a ciência exige liberdade de cátedra, e liberdade de cátedra exige estabilidade profissional”, completa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para ele, uma eventual autonomia de OSs para contratar professores em regime celetista representa um “ataque” à autonomia universitária. “O resultado será perda da qualidade. Com docentes tendo que ser submissos, sob risco de demissão. Você pode perguntar: mas é assim na iniciativa privada? Ocorre que a lógica da iniciativa privada não funciona em educação”, diz Cara, que vê possibilidades de a medida levar a um enxugamento no quadro de docentes.
De acordo com Remi Castioni, professor da UnB (Universidade de Brasília), a qualidade do ensino vai depender das condições em que as pessoas serão contratadas pelas OSs para eventuais vagas na docência. “[Vai depender] se vão ser inseridas com salário, com carga horária adequados”, diz. Ele destaca, no entanto, que a manutenção da autonomia universitária deve ser prioridade.
“Nas condições em que foi apresentado o Future-se, transferindo a autonomia para o MEC, o programa dificilmente interessa às universidades. Elas é que deveriam ter a autonomia de decidirem”, pontua.
Costin sugere que a implementação das OSs seja feita inicialmente pelas atividades culturais das universidades. “Eu acho desafiador, no momento atual, se pensar em OS gerindo o processo de ensino. Chego a pensar que talvez seja melhor, se querem implantar OSs em universidades, começar pelos museus, pelas orquestras”.
O Future-se
Antes de entrar em vigor, o Future-se precisa ser aprovado pelo Congresso. Isso porque a proposta prevê alterações em uma série de leis, entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a lei das organizações sociais.
Apresentada oficialmente no último dia 17, a proposta está em consulta pública até dia 15 de agosto no site do MEC.
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C.G/N.O