Limite de gastos com pessoal nas universidades e a criação de um fundo imobiliário com recursos iniciais de R$ 50 bilhões estão entre as propostas que compõem o plano
O Ministério da Educação (MEC) apresentou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário. A adesão das universidades será voluntária e está aberta a consulta pública sobre o programa, que seguirá disponível no site do MEC nos próximos 30 dias (acesse aqui). Para ter acesso ao conteúdo é necessário fazer um cadastro.
O lançamento do programa do MEC ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, que representa entre 15% e 54% dos recursos de custeio das instituições, de acordo com a Andifes. Entre as propostas, o Future-se prevê limite de gasto com pessoal nas universidades e a criação de um fundo imobiliário com recursos iniciais de R$ 50 bilhões – dinheiro que viria da venda de patrimônio (terrenos e imóveis) da União. A área jurídica do MEC ainda estuda quais pontos do programa terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.
O UOL listou os principais pontos do programa:
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Estabelecer limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo comitê gestor do programad+
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Criar fundo de investimento imobiliário e cessão de uso, concessão, comodato de imóveisd+
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Criar “naming rights” em campi e edifíciosd+
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Transformar atividades de extensão em atividades culturais para receber incentivos da Lei Rouanetd+
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Estabelecer requisitos de transparência, auditoria e compliane, vinculação a índices de governançad+
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Criar prêmio para os principais projetos inovadoresd+
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Remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponto e possibilidade de registro de patentes em nome delesd+
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Substituir o Idioma sem Fronteiras por parcerias com instituições privadas para promover a publicação em periódicos no exterior.
Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais, proposta pela gestão Temer e sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro – o que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. Segundo o MEC, a ideia é revê o veto.
Mercado financeiro
O Future-se, no modelo apresentado nesta quarta, se baseia em uma série de dispositivos do mercado financeiro. O G1 elencou alguns pontos da “carteira de ações” das universidades previstas pelo MEC:
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Fundo de patrimônio imobiliário
O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada. A rentabilidade das construções volta para o fundo, que ficaria disponível para o financiamento. Como exemplo, o MEC citou um lote de 65 mil metros quadrados próximo à Ponte JK, um dos cartões-postais de Brasília.
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Microcrédito para startups
O MEC quer incluir no financiamento universitário uma linha de “microcrédito produtivo orientado”. Segundo Lima, hoje, 2% dos depósitos à vista ficam no Banco Central, e já há linhas de crédito para microempreendedores e pessoas em vulnerabilidade. A ideia é estender o modelo para start-ups.
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Fundo soberano do conhecimento
Segundo o MEC, todo esse dinheiro será gerido em um “fundo soberano do conhecimento”. O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. Royalties, patentes, parques tecnológicos também aportariam dinheiro nesse fundo.
Apex da educação
“A gente quer se transformar na Apex da educação”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que organiza feiras e eventos ao redor do mundo para promover a produção industrial e agrícola brasileira.
“A gente está querendo exportar a indústria de conhecimento que a gente tem. A educação brasileira pode ser um produto de exportação”, afirmou. “Queremos sair das amarras da Lei 8.666”, disse Lima, em referência à Lei de Licitações, que define as regras para uma contratação pública e, em geral, é vista como “trava” pelo gestor público.
Sem microfone, presidente da UNE se manifestou durante a apresentação
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia e, sem microfone, fez reivindicações ao ministro. “Precisamos debater como retomar os cortes que foram feitos, como devolver o dinheiro do contingenciamento. Os estudantes estão dispostos a dialogar, mas queremos respostas para hoje (…) Os estudantes estão nos procurando desesperados, porque não conseguem fazer suas pesquisas. Precisamos de uma resposta imediata.”“É importante que tenha parcerias, mas é importante sobretudo que tenha política pública para a universidade. Nós precisamos salvar a universidade”, afirmou.
Em resposta, o secretário Arnaldo Barbosa disse que a consulta pública está aberta “para ouvir opinião de pessoas como você, que muitas vezes carecem de muita informação.”