Em nota o Proifes-Federação diz que “desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, vem alertando para a incompatibilidade entre esse dispositivo legal e a manutenção dos direitos dos trabalhadores, agora brutalmente atacados pela “Reforma da Previdência”d+ e para a impossibilidade de ampliar os serviços de qualidade nas áreas sociais, como a saúde e a educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação, em vigor – ao menos em teoria – desde 2014.”
“Sem essa revogação, o declínio das verbas de pessoal, de custeio e de investimento nas IFES seria catastrófico, no curto e médio prazo – e, naturalmente, levaria às propostas que volta e meia circulam na grande imprensa: cobrança de mensalidades e venda de serviços pelas Universidades e Institutos, dentre outras. Essa previsão vem, lamentavelmente, se concretizando, com cortes e contingenciamentos orçamentários pro- gressivos impostos à educação, à ciência e à tecnologia como um todo, e às IFES em particular. É nesse contexto que foi apresentado à ANDIFES, nesta terça feira, 16 de julho, um projeto que o Ministro Abraham Weintraub denominou de “Future-se”. O Future-se seria sustentado por um fundo soberano do conhecimento, de natureza privada, a ser negociado em Bolsa de Valores. Os recursos iniciais viriam da alienação ou concessão de patrimônio da União, espalhado pelo país. (…) Essa proposta está em linha com o congelamento de verbas – já em curso – que resulta da aplicação da EC 95, afetando gravemente o custeio e investimento das IFESd+ o objetivo declarado do “Future-se” é, portanto, substituí-las por recursos vindos da iniciativa privada.”
Para o Proifes, “não é possível aceitar que a produção do conhecimento e a formação de profissionais com qualidade fiquem na dependência da Bolsa de Valores. O que está em jogo é a defesa de um patrimônio do povo brasileiro, construído ao longo de muitas décadasd+ patrimônio esse inútil para os que defendem um projeto que pensa o Brasil como uma nação subalterna, internamente cada vez mais injusta e desigual, exportadora de matérias primas e subserviente às grandes potências, sem projeto estratégico de desenvolvimento científico, tecnológico, cultural ou social. (…) Não se trata aqui de exorcizar a interação – via de regra desejável e positiva – das Universidades e Institutos Federais com os mais diversos setores econômicos e sociais, mas de garantir a formação de profissionais dotados de pensamento crítico e ao mesmo tempo altamente capacitados, de garantir a produção do conhecimento em sua dimensão mais ampla, seja ou não esse conhecimento do interesse mais imediatista do dito “mercado”.”
ANDES
O Andes não divulgou posição, após a divulgação do projeto, até o fechamento desta notícia, mas já havia antecipado sua crítica no Conad encerrado no último fim-de-semana. Os dirigentes do Sindicato Nacional participaram de protesto em frente ao MEC junto com estudantes da UNE. O presidente do Andes declarou que o projeto apresentado aos reitores, intitulado Future-se, tem como objetivo o empreendedorismo e a inovação, em uma perspectiva ultraliberal e privatista. O professor Antonio Gonçalves participou da panfletagem na entrada do ministério e destacou a importância das instituições se posicionarem contra este projeto, que é extremamente prejudicial para a educação. “Pelo o que já foi anunciado, o Future-se é um pacote que dá a opção para as instituições de ensino superior mudarem o caráter jurídico de autarquia para que possam ser administradas por organizações sociais. Ou seja, significa o rompimento com o caráter público dessas instituições, passando para a iniciativa privada a gestão e a forma de contratação. É a ampliação da privatização e da precarização da educação e do nosso trabalho”, avalia o presidente do Andes.
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