Expectativa é de que o projeto chegue ao plenário já nas primeiras semanas de agosto
A estabilidade dos servidores públicos está na mira do Congresso, seja por meio da reforma administrativa prometida pelo governo e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja pelo Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2017. Na quarta-feira passada (10), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto com requerimento de urgência. Conforme apurou o jornal Correio Braziliense, a expectativa é de que o texto chegue ao plenário já nas primeiras semanas de agosto.
Entre outros dispositivos, o texto cria um sistema de avaliação dos servidores públicos federais. Caso passe, eles precisarão tirar um mínimo de três pontos de 10 em um ano, e ficar com média cinco a cada cinco anos para manter o emprego.
Críticos da medida, Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) se posicionaram contrários ao projeto na reunião da Comissão de Assuntos Sociais. Paim questionou a possibilidade de governantes não adotarem os critérios da lei para perseguir concursados. Já a senadora, por sua vez, destacou que já existe avaliação no sistema público. “Eu tenho a impressão, e me preocupa, que, de repente, os trabalhadores do sistema público ou privado são vistos como fraudadores”, criticou.
Os servidores públicos têm sido alvo de constantes críticas por parte de Rodrigo Maia, que se disse “100% a favor” do fim da estabilidade. Para ele, o benefício, da forma como está estruturado, não incentiva servidores a atingirem metas e objetivos e prestar serviços ao contribuinte. Ainda segundo o parlamentar, é importante criar “um limite do que é estabilidade do serviço público”. Em seguida, ele amenizou: “Não pode pegar um auditor fiscal e, de qualquer jeito, o governo pode demiti-lo. Se não, ele perde as condições de trabalhar”, emendou.
Se aprovado no plenário do Senado em agosto, o projeto, provavelmente, começará a tramitar na Câmara ainda neste ano.
PROIFES classifica projeto como ataque ao funcionalismo público
Em nota divulgada na última quarta-feira (10), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) repudiou o projeto de lei. De acordo com o sindicato, a proposta representa uma série de ataques ao funcionalismo público já “que a estabilidade, para além de uma garantia constitucional do servidor, permite que o funcionalismo público exerça suas funções em consonância com suas responsabilidades, desenvolvendo atividades essenciais para o Estado sem que eventuais governos ou conjunturas possam interferir na continuidade do serviço, com perseguições de natureza pessoal ou política”.
A Federação ressalta a importância da avaliação de desempenho, porém destaca que “essa não pode ser uma ferramenta arbitrária, baseada em critério do mercado. A avaliação hoje já é praticada normalmente como elemento da carreira, sendo inclusive o critério objetivo de progressão funcional”, continua.
“A parcialidade das avaliações, e a impertinência destas para servidores e servidoras vinculados a atividades exclusivas do Estado, deixam incerto os reais objetivos do projeto, sendo que uma eventual demissão poderá ser afetada por motivos políticos ou pessoais dos avaliadores.”
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Leia a reportagem na íntegra: Correio Braziliense
C.G/L.L