Medida pode prejudicar municípios com dificuldades, que serão punidos com redução de recursos se ficaram abaixo da expectativa
O governo de Jair Bolsonaro quer obrigar os estados brasileiros a criarem leis que condicionem a distribuição de recursos para os municípios de acordo com bons resultados educacionais. A proposta prevê retenção de repasses para quem não se adequar.
Para tal, o governo propôs a inclusão de um novo parágrafo na Constituição para determinar aos estados que criem leis para distribuir parte do ICMS aos municípios “em função de índice municipal que avalie a qualidade educacional”. Os recursos dessa bonificação, no entanto, seriam retirados do volume disponível, o que reduziria o valor potencial para municípios com pior desempenho.
A transformação dessa medida em uma política nacional faz parte da proposta levada pelo MEC à Câmara no âmbito da discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica. O MEC afirma que o objetivo “é incentivar a gestão por resultados e a implementação efetiva do regime de colaboração”. Para os críticos da ideia, ela contraria o pacto federativo e penaliza municípios com mais dificuldades, uma vez que sobram menos recursos para quem mais precisa.
A deputada Tabata Amaral é contrária à sugestão do MEC e, inclusive, apresentou uma proposta para incluir mecanismo de distribuição de recursos a partir da evolução de resultados. A diferença, no entanto, é que os recursos seriam de verbas adicionais, não diminuindo do montante que poderia ser investido em municípios com dificuldades.
Esse apoio extra já é adotado pelo Ceará, precursor do modelo e reconhecido por bons resultados nos anos iniciais do ensino fundamental. Ganham mais os municípios que obtêm bons resultados e os que, mesmo com resultados ruins, evoluem.
O ex-secretário de Educação do Ceará, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), diz que estão usando o nome do estado para defender uma medida cuja implementação depende da realidade de cada lugar. Não há consenso, e tem muitos estados e municípios que não podem perder nada.”
Leia a reportagem na íntegra: Folha de São Paulo
C.G./L.L.