Fontes ouvidas pelo Valor Econômico afirmam que, caso o governo cumpra a promessa de desembolsar o valor correspondente à atual fase, a reforma será aprovada na Câmara até o final desta semana
A votação do texto principal da reforma da Previdência e o início da análise dos destaques previstos para esta quarta-feira (10) dependem especialmente do cumprimento da promessa do governo de abrir os cofres do Tesouro Nacional. A promessa do governo implica a liberação de um valor global de até R$ 43 milhões para cada parlamentar até o final deste ano, caso a reforma da previdência seja aprovada pela Câmara, informa o Valor Econômico. Um dirigente partidário que acompanha de perto as negociações afirmou ao jornal que se o governo cumprir o acordado e concluir a liberação dos recursos, a reforma será aprovada até o fim desta semana.
Na última segunda-feira (8), a edição extra do Diário Oficial da União com 44 páginas trouxe a remessa de R$ 990 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de centenas de municípios. Até o fim desta semana, os deputados monitoram a publicação do Diário Oficial onde aguardam o empenho de recursos para fundos municipais e estaduais de Educação e Infraestrutura, originários do Ministério da Educação, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Agricultura.
O governo também empenhou, nos primeiros cinco dias de julho, R$ 2,5 bilhões em recursos federais, chamados de “emendas extraorçamentárias”, destinados às bases eleitorais dos parlamentares.
Pelo acordo proposto pelo governo, cada deputado receberá R$ 20 milhões até a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, e mais R$ 20 milhões até o fim do ano. Segundo um deputado a par das negociações, um grupo de parlamentares foi favorecido com R$ 3 milhões na votação da reforma administrativa, no destaque que buscava manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça.
PSOL afirma irregularidade e entra com ação
Na noite de terça-feira (9) a bancada do PSOL na Câmara pediu que a Procuradoria-Geral da República abra um inquérito a fim de averiguar a liberação de quase de R$ 1 bilhão em emendas às vésperas da votação da reforma da Previdência.
Segundo o partido, do R$ 1 bilhão em emendas liberados, cerca de R$ 444,5 milhões não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Para o partido, o dinheiro foi liberado para convencer os parlamentares a votarem a favor das mudanças nas regras das aposentadorias. Saiba mais aqui.
Leia na íntegra: Valor Econômico
C.G./L.L.