Bancada da bala vai tentar tirar policiais federais da reforma e transferir a previdência da categoria para lei complementard+ Partido Novo apresentou destaque para incluir estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou à 0h40 desta quarta-feira (10), por 353 a 118, requerimento do DEM para encerrar a fase de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com isso, a sessão foi encerrada com a previsão de ser retomada às 10h30 de hoje (10), com votação do texto-base e das emendas em primeiro turno ao longo do dia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda vai permitir que os partidos façam emendas e destaques supressivos porque parte das modificações ainda estão em negociação, e com isso, poderão ser alterados até o começo da votação.
Entre os destaques a serem analisados após a votação do texto-base um dos mais polêmicos virá da bancada da bala, que desistiu de buscar regras mais brandas para a transição dos policiais federais e tentará, agora, simplesmente excluí-los da reforma e deixar para um segundo momento, via projeto de lei complementar, a decisão sobre como serão as regras de aposentadoria da categoria.
O Podemos fará um destaque para suprimir a menção aos policiais da proposta e caberá ao governo conseguir 308 votos a favor da manutenção “Não tem como eles conseguirem 308 votos. Sem os deputados da segurança pública não vai chegar nem perto disso”, disse o presidente da bancada da bala, deputado capitão Augusto Rosa (PL-SP), durante a sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira (10).
Estados e municípios
Durante a sessão, o Partido Novo apresentou um destaque para incluir Estado e municípios nas novas regras. Após se reunir no começo da noite de ontem (9) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, Rodrigo Maia disse que acha difícil a inclusão do tema no plenário da Casa.
Já durante a discussão do projeto, o bloco formado por PP, MDB e PTB propôs emenda para que os servidores municipais dos regimes próprios de previdência sejam afetados pela proposta e passem a se aposentar pelas novas regras, assim como o ocorrerá com os servidores federais e com os trabalhadores da iniciativa privada. A emenda parte de uma articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em outra negociação, o presidente da Câmara disse que um acordo foi celebrado para atender as demandas da bancada feminina e evitar resistência do grupo. “Serão dois destaques supressivos e uma emenda aglutinativa recompondo a questão dos 2% a partir dos 15 anos e não dos 20”.
Os destaques tratarão da revisão da redação dos benefícios de pensão por morte e da proteção à maternidade. A emenda aglutinativa tratará de mudanças no cálculo do benefício.
O texto do relator reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para as mulheres. Em caso de mais anos de contribuição, o cálculo do benefício não foi alterado. Na proposta vigente, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.
Com isso, o benefício integral só seria pago a partir dos 40 anos de contribuição. A emenda aglutinativa atenderá um pedido da bancada feminina, que queria que esse cálculo de dois pontos percentuais passasse a contar a partir dos 15 anos de contribuição, e não dos 20. Segundo Maia, com esse acordo, “conquistamos até votos que não tínhamos”.
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