Pasta encerrou acordo de cooperação unilateralmente, sem consultar organização
O MEC anulou a contratação de 89 consultores que prestavam serviços para o ministério por meio de um acordo de cooperação, que foi considerado irregular, com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), informa a Folha de São Paulo. Segundo o MEC, a pasta apurou irregularidades jurídicas nos contratos de assistência técnica, como por exemplo a falta de aprovação do Itamaraty, que é necessária para contratos como esse.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que não há comprovações de ilegalidades, mas que “quem vai decidir o grau do erro e a culpa não é o MEC”. O titular da pasta disse que resolveu adiantar a divulgação antes mesmo da apuração final para “evitar ruídos”. O caso foi encaminhado para órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a OEI manifestou surpresa com a decisão e garantiu a regularidade de seus contratos. “Indicamos que a OEI é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia.”
O MEC mantém acordos com a OEI desde 2008, tendo sido renovados até o ano passado. Desde então, foram repassados R$ 178 milhões à organização em um período de dez anos. Esse ano, a renovação não ocorreu.
Na nota encaminhada ao jornal Folha de S. Paulo, a organização afirma que tem “total compromisso com a transparência” e criticou o fato de a decisão ter sido tomada sem que houvesse a oportunidade de interlocução.”Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento”, diz a nota.
Ainda segundo a OEI, o ministro se recusa a recebê-los a meses, mesmo após repetidas tentativas do órgão internacional.
Leia mais: Folha