Contribuição de servidores inativos vai aumentar com aprovação da proposta do governo
Os servidores públicos que já estão aposentados também serão afetados pela reforma da previdência que está em tramitação no Congresso e que deve ser votada no plenário da Câmara na semana que vem.
Hoje, os inativos e pensionistas contribuem para a previdência com 11% sobre a parcela do benefício que supera o teto do INSS (de R$ 5,8 mil). A reforma prevê que, se for comprovado déficit no regime previdenciário dos servidores, o que é muito provável que aconteça, a União pode aplicar o desconto sobre a parcela que exceder o salário mínimo, de R$ 998,00 em 2019. O resultado será um desconto maior.
Além disso, a própria alíquota vai mudar. Em vez de 11% para todos, ela será progressiva – vai aumentar de acordo com salário – e será cumulativa, como é o cálculo do Imposto de Renda. Por exemplo: no caso de um servidor que ganha R$ 5 mil, ele não vai contribuir com 14% mas com a soma dos percentuais relativos a cada faixa. Contribuirá com 7,5% sobre R$ 998 da faixa 1, mais 9% sobre R$ 1.002 da faixa 2 , mais 12% sobre R$ 1.000 da faixa 3 e, finalmente, 14% sobre os R$ 2.000 restantes. A alíquota efetiva seria de 11,30% neste caso – o que representa um desconto de R$ 565,03.
Se o aumento das alíquotas não for suficiente para amortizar o déficit do RPPS, a União poderá cobrar uma “contribuição extraordinária” dos servidores ativos, aposentados e pensionistas por tempo determinado. Os critérios, no entanto, não estão detalhados no texto da reforma, o que gera uma insegurança enorme para os servidores.
A Apufsc elaborou uma cartilha para esclarecer os principais pontos da reforma aos professores que fazem parte da Apufsc. Na página 24 da cartilha, apresentamos os elementos da proposta de reforma que atingem todos os servidores federais, inclusive inativos e pensionistas.
A cartilha será atualizada, até a aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com as modificações que possam ser feitas até lá. Essas mudanças, reforçamos, podem ocorrer através de nossa atuação política e participação sindical.
Confira a cartilha através do link: http://apufsc.org.br/aposentadoriaemrisco/index.html#issue/3