Número representa apenas 1,2% do total de 2.593 colegiados ligados à administração federald+ os 996 órgãos ligados a universidades serão preservados
Anunciado com o propósito de “despetizar” o governo e reduzir gastos e entidades considerados supérfluos, a extinção de órgãos colegiados ligados ao Executivo federal começou a sair do papel na última sexta-feira (28), informa o jornal O Globo.
Com o fim do prazo dado em abril pelo Planalto para a extinção de conselhos, comissões e afins, o presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que manterá em funcionamento apenas 32 comitês consultivos.
Com a medida, o corte na administração será profundo: esses conselhos recriados representam apenas 1,2% do total de 2.593 colegiados ligados ao governo, como mostra levantamento do Ministério da Economia obtido pelo O Globo. A medida, no entanto, não significa, que todos os demais serão extintos.
Estão preservados, por exemplo, os 996 (38% do total) colegiados ligados a instituições federais de ensino. Além disso, em junho, respondendo a uma ação da oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo não poderia extinguir os órgãos criados por lei — apenas os instituídos por decreto. Existem 863 conselhos nestes dois grupos, mas o Ministério da Economia ainda não sabe identificar quantos foram criados por decreto e quantos por lei.
Pelo levantamento, há ainda 734 órgãos criados por atos internos, como portarias, e que estão aptos a ser extintos desde ontem. Entre eles, há os que abordam temas como diversidade, ações para refugiados, corrupção, criminalidade e questões de saúde e escolaridade indígena.
O texto do decreto de extinção de conselhos assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de abril havia dado um prazo para que o governo recebesse propostas de recriação de colegiados. A Secretaria-Geral da Presidência informou que recebeu 129 pedidos, e que o “primeiro ciclo de análise” resultou na recriação de 32 conselhos, o que foi oficializado na última sexta-feira.
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