Os 146 mil professores das universidades federais, que já eram dispensados de bater ponto, ficarão de fora da medida, que atinge os servidores das universidades e dos hospitais universitários
Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico, informa o jornal O Estado de São Paulo. A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal.
Os 146 mil professores das universidades públicas federais vão ficar de fora da medida, uma vez que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
O controle poderá ser feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O processo de implantação do ponto eletrônico deve durar 12 meses em todo o país e começa nesta segunda-feira, 1° de julho, para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. “Vai ficar mais difícil burlar”, afirma. Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
“Hoje, o controle da jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades”, diz Lenhart.
O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo, criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.
Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar o ponto para o sistema do governo federal.
Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Reestruturação das carreiras
O governo também está preparando um plano de reestruturação de carreiras, que ainda não está pronto. As mudanças, de acordo com o secretário, vão mudar a qualidade dos serviços prestados à população. O plano pode incluir uma redução dos salários dos novos servidores para equipará-los aos da iniciativa privada. A ideia é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, diminuindo os salários do inicio de carreira.
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