Auditoria da Controladoria Geral da União aponta falhas no controle de gastos com cartão pesquisa do CNPqd+ Conselho afirma que é preciso uma “avaliação criteriosa de cada caso para poder julgar o uso dos cartões”
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou deficiências no monitoramento dos gastos feitos por meio dos cartões pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), informa o jornal O Globo.
Os cartões pesquisa são cartões de crédito do Banco do Brasil dados aos pesquisadores para que paguem por insumos ou serviços necessários a seus estudos. A CGU analisou despesas feitas por 22.867 pesquisadores entre 2013 e 2018. O total gasto, R$ 1,4 bilhão, equivale a uma média de pouco mais de R$ 10 mil por ano, valor considerado relativamente baixo.
O que está sendo questionado pela CGU é o fato de 83% das despesas (saques, pagamentos de títulos e transferências entre contas correntes) não apresentarem de forma direta o destinatário final dos recursos, o que dificultaria o controle por parte do CNPq.
A CGU também apontou que 2,8% do montante analisado é referente a gastos “potencialmente não elegíveis”, ou seja, que estariam em desacordo com os contratos e regras do benefício ou, então, deveriam ter sido realizados de outras formas.
Gastos com combustíveis, locação de veículos e despesas de rotina como água, luz e telefone, por exemplo, foram classificados como não-elegíveis pelo fato de que, a princípio, despesas desse tipo deveriam ser realizadas por meio do recebimento de diárias — caso a pesquisa indique necessidade —, assim como alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
O CNPq afirmou em nota que “as despesas identificadas em categorias não elegíveis são checadas com a prestação de contas e com as regras próprias que cada pesquisa pode ter a partir das definições em cada Chamada Pública ou Acordo de Cooperação ao qual está vinculada”.
A nota do CNPq destaca também que é preciso uma “avaliação criteriosa” de cada um dos casos para “poder julgar o uso dos cartões”, uma vez que “não é possível julgar um gasto sem levar em conta todas essas considerações. Por fim, a instituição frisou que “preza pela cuidadosa análise e reforça a confiança na seriedade de seus pesquisadores”.
Os pesquisadores que detêm cartões pesquisa precisam apresentar, ao final das suas pesquisas, todas as notas fiscais que comprovem os gastos realizados durante o período de estudo. Mas a CGU argumenta este controle “realizado apenas a posteriori”, dificulta o controle do destino final do dinheiro.
“Essa prestação de contas hoje é toda manual, com notas fiscais. Se houvesse um sistema com análise prévia e dos tipos de gastos que seriam permitidos para aquela pesquisa, facilitaria a capacidade operacional do CNPq para otimizar essa prestação de contas”, diz Karin Webster, coordenadora de auditoria da CGU.
Apesar disso, o CNPq informou, na nota, que “a automatização da análise de prestação de contas não pode ser estendida a todo fluxo desse processo, tendo em vista que essa automatização prejudicaria a qualidade dessas avaliações”. O órgão admitiu que “ainda é necessário um refino da descrição dos gastos” e, para tanto, “já iniciou tratativas com o Banco do Brasil”.
O relatório da CGU aponta também que, em 2018, o CNPq contava com apenas quatro servidores, além de 23 empregados terceirizados, e apresentava mais de seis mil prestações de contas financeiras acumuladas pendentes de análise
Fraudes
Para o pesquisador e professor de física da UFRJ, Cláudio Lenz, o relatório apresentado tem o seu valor, mas os gastos suspeitos são ínfimos e não retratam a realidade do pesquisador brasileiro.
Ele teve o seu cartão fraudado em 2014 e só descobriu três anos depois. Naquela ocasião, o CNPq recebeu cerca de 3.000 denúncias de fraude, observa Lenz , que insiste na necessidade de melhorar o acesso aos dados bancários pelos próprios pesquisadores para aumentar a segurança.“Acredito que a maioria desses gastos suspeitos sejam provenientes de fraudes que nem a que eu fui vítima”, disse Lenz. “É muito difícil obter qualquer informação desse cartão, tudo fica atrelado a uma central em Brasília”, conta.
Segundo a presidente da Anped, Andrea Barbosa, o sistema do cartão ainda é muito mais eficiente do que o modelo anterior, que era realizado através de cheques, no entanto, ainda é preciso uma união maior entre pesquisador, CNPq e Banco do Brasil para que esse monitoramento dos gastos avance. “O controle de gastos só é feito no final da pesquisa e o pesquisador só tem acesso ao extrato uma vez por mês, ou seja, se você faz uma compra no dia 2 do mês de junho, você só consegue pegar o extrato no dia 28 do mês” exemplifica a presidente da Anped.
Confira: O Globo