Pressionado pela bancada ruralista, que o apoiou nas eleições, o Presidente da República estuda enviar ao Congresso projeto que concede perdão em dívidas do agronegócio com o fisco e a previdência. O valor devido – de aproximadamente 17 bilhões de reais -, é maior do que a economia prevista pelo governo com as mudanças nas aposentadorias do servidores públicos da União (13,8 bilhões de reais) com a reforma da Previdência.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, os segurados do meio rural respondem por 32% dos benefícios da Previdência Social e por 58% do déficit do sistema. Em 2018, a receita da previdência rural foi de 10 bilhões de reais e a despesa foi de 124 bilhões de reais. Para 2019, a projeção do governo é de 11 bilhões de receita e 127 bilhões de despesa. A proposta de anistia significa o perdão a uma dívida bilionária que abasteceria a previdência rural.
Nos últimos anos, parte dos empregadores rurais pediu liminares baseadas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, na qual um empregador conquistou o direito de não recolher a contribuição. Contudo, em 2017, a STF atestou a constitucionalidade da cobrança. A contribuição social era de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. O governo Temer criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele. A dívida hoje, segundo o blog de Leonardo Sakamoto no UOL, é de 17 bilhões de reais.
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