Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a criar espaços para recreação de filhos de até 4 anos de estudantes matriculados, durante o horário das aulas. Esses espaços deverão ser supervisionados por profissionais capacitados.
O projeto prevê que os filhos dos alunos permaneçam nesse espaço apenas no período em que o aluno estiver na sala de aula. Pela proposta, fica a critério da instituição de ensino superior a adoção de regras.
O autor do projeto, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), explica que uma em cada dez mulheres brasileiras entre 15 anos e 29 anos com pelo menos um filho continua estudando. Segundo ele, muitas dessas mães e pais não têm com quem deixar os filhos, o que afeta diretamente os estudos e consequentemente sua inserção no mercado de trabalho.
“O grau de educação que o indivíduo possui é fundamental para sua vida e para os papéis que venha a desempenhar enquanto ser social, nos campos de convívio social, profissional, familiar, no cumprimento de seus direitos e deveres e de participação política”, diz Ribeiro.
O projeto será analisado pelas comissões de Educaçãod+ de Finanças e Tributaçãod+ e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2189/2019
As informações são da: Agência Câmara de Notícias