Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil fez um pedido de liminar para a suspensão imediata dos bloqueiosd+ para a OAB, MEC faz chantagem com as instituições
O Conselho Federal da OAB pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas, informam os jornais Folha de São Paulo e O Globo. Para o Conselho, o MEC fez chantagem às instituições de ensino, usando o corte de recursos como moeda de troca para obter respaldo político. O Governo afirma que o congelamento, estimado em R$ 2 bilhões, é necessário para adequar a gestão do MEC às metas fiscais impostas pelo Ministério da Economia.
A Ordem dos Advogados do Brasil moveu, na última terça feira (18), uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), medida para casos em que haja crença de que um ato governamental fira algum princípio fundamental. No caso das instituições de ensino, a autonomia universitária é garantida pela Constituição Federal. Na ação, a OAB fez um pedido de liminar, decisão temporária em caráter urgente, para a suspensão imediata dos congelamentos.
“As universidades não podem ser subservientes aos interesses do poder, sob pena de perderem sua independência na crítica e na análise das políticas e ações estatais”, diz um trecho do documento. Em outro trecho, a OAB afirma que os congelamentos feitos pelo governo criaram um cenário de “caos no sistema da educação superior”.
O Governo afirma que, caso haja melhora do cenário econômico, os recursos serão novamente destinados às universidades. A ação movida pela OAB está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Ainda não há data para que ele avalie os pedidos feitos pela entidade.
Esta não é a primeira vez que os congelamentos do MEC chegam à Justiça. No dia 7 de junho, uma liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia havia suspendido as medidas. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo TRF1 (Tribunal Regional da 1ª Região).
Leia mais em: Folha de SP. e O Globo
M.B./L.L.