Bolsonaro escolheu reitores da UFGD, Unirio e UFTMd+ decreto que permite ao executivo interferir na nomeação das equipes das instituições federais de ensino entra em vigor na próxima terça-feira (25)
Em quase sete meses de governo de Jair Bolsonaro, pelo menos três universidades já sofreram intervenção direta do presidente Jair Bolsonaro na nomeação de seus reitores. A decisão de Bolsonaro nas instituições rompe com uma tradição que vinha desde o governo Lula de nomear os primeiros colocados na lista encaminhada pelas instituições de ensino.
A mudança, no entanto, já pode ser reflexo do decreto 9.794 que cria mais uma etapa na nomeação de reitores. Publicado pelo governo em 15 de maio, o decreto passa a valer a partir da próxima terça feira (25).
A primeira instituição a sofrer interferência foi a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). No dia 11 de junho, o ministro da educação, Abraham Weintraub, nomeou como reitora temporária a professora Mirlene Damázio, que não fazia da lista tríplice encaminhada ao governo, nem nunca concorreu a processos eletivos na universidade. A nomeação dela gerou contestações por parte dos professores. Para o cargo de vice-reitor, a nova reitora temporária nomeou o professor Luciano Geisenhoff, apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira (17), o mesmo processo aconteceu na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Uniorio. Bolsonaro também nomeou como reitor da instituição um nome que não constava entre os participantes da votação da comunidade acadêmica: o professor Ricardo Silva Cardoso. As eleições junto à comunidade acadêmica da Unirio foram realizadas em abril e deram vitória a Leonardo Villela de Castro, com 72% dos votos válidos.
No dia seguinte (18), o presidente Bolsonaro também preteriu o primeiro nome indicado para a reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Fábio César da Fonseca, nomeando reitor o segundo colocado na lista tríplice, Luiz Resende dos Santos Anjo. Vencedor tanto na comunidade acadêmica quanto no colegiado, Fonseca foi filiado ao PT, dos anos 1990 até 2005, e ao PSOL, de 2007 a julho de 2018, o que deixa uma forte hipótese de sua não eleição estar atrelada a fatores políticos.
MPF entra com ação para derrubar decreto
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, no dia 17 de junho, com uma ação civil pública para derrubar os efeitos do decreto 9.794, na qual solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade do texto e que seus efeitos, previstos para ter início no próximo dia 25, sejam suspensos. Segundo a ação, o decreto fere a autonomia universitária, garantida na Constituição.
Por lei, o reitor e o vice-reitor de universidades federais são nomeados pelo presidente da República, que avalia uma lista com três nomes (lista tríplice) elaborada pelo colegiado das instituições, compostos por professores, que representam 70% do grupo. Os demais 30% são ser preenchidos por funcionários e estudantes da instituição.
Com o novo decreto, essa lista deverá passar pelo crivo da Secretaria de Governo, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira após a demissão do general Santos Cruz.
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C.G./L.L.