Palestra promovida pela Apufsc foi realizada nesta quarta, na UFSC, e está disponível no Youtube
O especialista em previdência Luciano Fazio explicou hoje aos professores da UFSC como a reforma proposta pelo governo pode afetar a aposentadoria dos servidores públicos e em que estágio está a discussão do projeto no Congresso. A palestra foi promovida pela Apufsc e transmitida em tempo real pelo canal do sindicato no Youtube. Para assistir, basta acessar este link e para fazer o download da apresentação, clique aqui.
Luciano Fazio palestrou nesta quarta-feira (12) no auditório do CSE
Além de questões como idade mínima de aposentadoria e tempo de contribuição, Fazio diz que um dos pontos da reforma que mais tem potencial para prejudicar os servidores é a contribuição extra prevista no texto em caso de déficit nas contas da previdência. Além de já ter que arcar com alíquotas mais altas (elas aumentam de acordo com o salário), os funcionários públicos terão de cobrir o rombo previdenciário, quando houver, com desembolsos “extraordinários”. Como os detalhes a respeito dessa “contribuição extra” ainda não estão definidos, há ainda mais insegurança. “Dependendo de como será repartida a contribuição extraordinária, o servidor será muito afetado. Pode corresponder até ao equivalente a um 13º salário.”
Fazio criticou o discurso do governo em defesa da reforma, que coloca os servidores públicos na condição de privilegiados. “Primeiro, que privilegiados são os banqueiros, os industriais, os beneficiados por isenção fiscal”, afirma. Outra injustiça, segundo ele, é igualar todas as categorias do funcionalismo. Como exemplo, Fazio apresentou uma tabela com os salários médios e aposentadorias do Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Servidores do Executivo recebem em média R$ 9,7 mil, enquanto no Legislativo o rendimento é de R$ 14,7 mil e no Judiciário, de R$ 20,2 mil.
Tramitação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda drasticamente as regras de aposentadoria no País foi apresentada pelo governo Bolsonaro aos parlamentares em fevereiro. Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, está agora em uma comissão especial , onde o relator Samuel Moreira prepara seu parecer. Nesta quarta-feira, alguns pontos de seu relatório, que será apresentado amanhã (13) foram divulgados. Moreira deve manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres tenham direito a pedir a aposentadoria. Na proposta enviada pelo governo, esse tempo subiria para 20 anos – a mesma exigência colocada para os homens. A idade mínima para as mulheres deve ser mantida em 62 anos no relatório.
N.O.