A Advocacia-Geral da União não disponibilizou detalhes sobre o recurso encaminhado ao TRF1
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu o bloqueio de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino. A AGU pede que seja concedida uma liminar que anule a liminar proferida na última sexta-feira (7) em favor da suspensão do bloqueio feito pelo Ministério da Educação (MEC). A Advocacia Geral da União não disponibilizou detalhes sobre o recurso ao TRF1. Em argumentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto, entretanto, o órgão defendeu os bloqueios.
O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. As siglas alegam que o contingenciamento compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.
Ao STF, a AGU disse que, ao contrário do alegado pelos partidos, o boqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.
Na última sexta-feira (7), a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC sobre as verbas destinadas às universidades federais. A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. Ela apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
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