Governadores fazem pressão para que ministros autorizem a redução de jornada com diminuição proporcional da remuneração
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento sobre a redução de jornada e de salários de servidores em cenário de crise fiscal da União, estados, municípios. Outros temas tomaram a pauta da Corte, na quinta-feira (5), e não houve tempo suficiente para os ministros analisarem a ação que trata do corte de vencimentos. Ainda não há data marcada para o assunto voltar ao plenário.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 — proposta em 201 pelo PT, PSB e PCdoB — questiona alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um deles é o que autoriza a redução de jornada e de salário quando os gastos com pessoal ultrapassam o limite imposto pela lei. Esse artigo está suspenso por liminar concedida pela Corte em 2002. O STF tem sofrido pressão de governadores de diversos estados em crise financeira, que fazem lobby no Supremo para que a medida seja liberada.
Com informações da Coluna do Servidor/O Dia