Segundo a coluna Servidor, do jornal O Dia, expectativa do governo federal é que a maioria dos ministros do Supremo considere constitucional tanto a redução de jornada quanto de salários
O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quinta-feira, 6 de junho, a ação que discute a constitucionalidade da redução de jornada de trabalho e de salários de servidores públicos. Segundo a jornalista Paloma Savedra, que assina a coluna Servidor no jornal O Dia, nos bastidores, o governo federal manifestou que acredita que a maioria dos ministros dará aval à proposta de reduzir jornadas e salários, votando pela constitucionalidade dessas medidas.
O que os ministros do Supremo vão analisar é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB. Esta ADI questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e um deles é o que possibilita a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da LRF. Esse artigo foi suspenso, na época, por liminar do próprio Supremo. Diante da crise e como a agenda do atual governo é de austeridade, há expectativa de que o Supremo mude seu posicionamento.
Para reforçar o argumento a favor da redução de jornada e salários, a AGU, apresentou cálculos do Tesouro Nacional que apontam que o governo federal prevê economia de cerca de R$ 80,4 bilhões com essa ‘ferramenta’.
O advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, em entrevista ao site ‘Poder 360’, na última quarta-feira (29), indicou que a maioria dos magistrados vai dar aprovar o corte de salários. Governadores de diversos estados também têm defendido essas duas medidas extremas como forma de amenizar a crise fiscal nos estados.
Para o coordenador da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos, Vinícius Zanata, a medida vai impactar a vida não só de funcionários públicos, mas a da população. “É absurdo validar qualquer possibilidade de redução de salário. A prestação de serviços públicos vai cair à metade. E nenhum trabalhador está preparado para ter redução salarial, ainda mais em momento de crise”, disse. Zanata afirmou que o setor público continuará pressionando o Judiciário para barrar a medida.
O jornal O Dia destaca que “o cenário sobre o julgamento ficou ainda mais claro depois de integrantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assumirem um compromisso por reformas — previdenciária e tributária —, além do pacto federativo”. Os presidentes da República, Jair Bolsonarod+ do Supremo, ministro Dias Toffolid+ da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)d+ e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)d+ se reuniram na última terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, e decidiram assinar esse pacto na próxima segunda-feira, 10.
Confira: O Dia