Fundo responsável por 63% de todo o investimento em educação básica vence em 2020
O Ministério da Educação (MEC) vai apresentar ao Congresso sua proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsável por 63% de todo o investimento na área, e que vence ano que vem. O ministro Abraham Weintraub quer tornar o Fundo permanente, mas diz que a União não vai aumentar sua contrapartida a não ser que novos impostos sejam criados.
A decisão vai na contramão das recomendações de especialistas, que pedem o aumento do investimento do governo federal, que beneficia municípios e estados mais pobres. O movimento Todos Pela Educação sugere um aumento de 5% no investimento. Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia a PEC 65/2019 dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidente do Senado. A proposta aumenta gradativamente o investimento da União de 10% para 40% em 10 anos.
O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de recursos para educação. O Fundo reúne impostos de estados e municípios destinados a financiar a educação básica, que é dever destes, e acrescenta uma contrapartida de 10% da União. Os recursos do governo federal são direcionados para os entes federativos que investem menos que o mínimo necessário anualmente por aluno.
A política serve para combater a alta desigualdade entre a rede pública de cada estado: segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o município de Buriti, no Maranhão, investe R$2.911 em cada aluno por ano. Já Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, investe R$19.559 por aluno em um ano.
Atualmente o fundo corresponde a R$156,3 bilhões, e não está sujeito à regra do teto de gastos aprovada pelo governo Temer em 2017. Em alguns municípios, é responsável por mais de 80% da verba para educação.
Weintraub também fala em atrelar o critério de redistribuição ao desempenho de cada município, mas ainda não apresentou proposta.
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