Mais de 100 delas têm relação com categorias do serviço públicod+ principais alteram BPC, idade mínima e capitalização
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência está na comissão especial da Câmara dos Deputados, onde serão analisadas 277 emendas ao texto. Destas, 104 têm relação com servidores públicos, como a concessão de benefícios a policiais civis e militares, e a inclusão de novas categorias de segurados especiais, como guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O relator da comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que já descartou 49 emendas por não cumprir o requisito mínimo de 177 assinaturas. Entre partidos, os que mais apresentaram mudanças foram o PSB, com 38, o PL, com 23, e o PP, com 20. Já os deputados que mais aparecem como autores são Paulo Pimenta (PT-RS) e Felipe Rigoni (PSB-ES), com nove cada.
Pimenta propõe impedir a criação do regime de capitalização e não mexer no abono salarial nem no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda. Também apresentou uma emenda para não alterar as regras dos trabalhadores rurais e para exigir que a reforma seja aprovada por um referendo público três meses após a aprovação no Congresso.
O BPC é um auxílio de um salário mínimo (hoje R$998) para maiores de 65 anos em situaçãço de miséria. A PEC propõe antecipar o benefício para 60, mas diminuir o valor para R$400 até os 70, quando voltaria a ser um salário mínimo. A alteração dessa proposta é quase um consenso entre os deputados.
Várias emendas têm conteúdo similiar, como várias que propõem retirar estados e municípios da reforma. Na prática, isso transferiria o ônus para as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores definir regras para previdência, justamente em período de eleições municipais. Para Moreira, “essa questão dos estados e municípios é muito grave e não está decidida”.
O sistema de capitalização também é alvo de várias emendas que buscam atenuar ou suprimir a proposta. Na capitalização, cada trabalhador é responsável pela sua própria aposentadoria, que é administrada por bancos privados. Os custos de transição do regime de repartição, onde os ativos sustentam os inativos, é muito alto: para custear a mudança, o governo pretende usar o Fundo de Garantia dos trabalhadores.
Leia mais: Valor
V.L.