Nota emitida ontem (30) pelo ministro da Educação declara que pais, professores, estudantes e servidores “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, questionou a nota na qual o Ministério da Educação desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos e ameaça cortar ponto de servidor que participar de manifestação.
Maia diz ainda que o texto do MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. Para ele, o texto também permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”. A conclusão do documento, diz, afronta a Constituição.
Publicada na tarde de quinta-feira (30), enquanto manifestações a favor da educação aconteciam em mais de 100 cidades, a nota também foi interpretada como declaração de guerra por políticos e movimentos sociais.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, vai levar o caso ao colegiado na próxima semana. “Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.
Orlando Silva (PC do B-SP) disse que irá apresentar representação contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
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