Em nota, ministério também incentiva população a denunciar quem estimular protestos durante horário escolar
Enquanto estudantes voltavam às ruas nesta quinta-feira (30) para protestar contra o corte de verbas na Educação, o MEC tratou de publicar em seu site uma nota em que ameaça cortar o ponto dos servidores que aderirem ao protesto e incentiva a população a denunciar os manifestantes.
No texto, o MEC diz que “nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”. “Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC.”
O ministério também ressalta que “servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”.
Na quarta-feira à noite, o ministro Abraham Weintraub já tinha publicado nas redes sociais um vídeo em que acusa professores de coagir estudantes, forçando-os a participar dos protestos. “Estamos recebendo aqui no MEC (Ministério da Educação) cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos e que serão punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações”, acusa o ministro. No vídeo, Weintraub pede que os alunos enviem ao MEC relatos dessas supostas coações.
Reações
Para o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a nota viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. Para ele, o texto também permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”. A conclusão do documento, diz, afronta a Constituição.
Na interpretação do Observatório do Conhecimento, o ministro “tentou desqualificar as manifestações que estão sendo realizadas por estudantes em todo país. E o fez, intimidando professores, servidores e alunos que são contra os cortes, violando o direito a livre manifestação, cerceando um dos pilares de nossa constituição federal”. O Observatório do Conhecimento é uma rede de associações de docentes e sindicatos de professores universitários, da qual a Apufsc Sindical faz parte. Leia a nota na íntegra.