Pedido de acesso a informações estatísticas para criação de uma nova carteirinha estudantil levou à demissão do presidente do Inep
Nesta quinta-feira (16), um dia depois das manifestações em todo o País contra os cortes na Educação, o MEC confirmou a demissão de Elmer Vicenzi da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais), responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Essa é a segunda baixa no Inep sob a gestão Bolsonaro.
Os motivos que levaram à queda de Vicenzi têm potencial para provocar uma reação ainda maior da comunidade acadêmica. De acordo com os jornais O Globo e Folha, o agora ex-chefe do Inep abriu uma crise no órgão ao requisitar, a pedido da cúpula do ministério, o acesso a dados dos alunos que constam dos censos estudantis. A assessoria jurídica negou, e os servidores da área ameaçaram uma debandada. O desgaste acabaria precipitando a demissão de Vicenzi.
De acordo com o MEC, foi o próprio Vicenzi quem pediu demissão. Ex-delegado da Polícia Federal, ele chegou ao posto nomeado pelo ministro Abraham Weintraub em 15 de abril. Já preenchia um vácuo após a queda, em 26 de março, de Marcus Vinicius Rodrigues, ainda sob o ministro anterior, Ricardo Vélez Rodríguez.
Segundo os jornais, o desejo do MEC com os dados sigilosos era, entre outros, emitir carteirinhas estudantis (que seriam digitais) e assim minar a principal fonte de renda das entidades estudantis. Além da União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) executam o serviço hoje, embora a emissão do documento seja permitida a outros centros estudantis, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A carteira garante meia-entrada em espetáculos artísticos e culturais.
Pareceres internos apontam que a intenção do MEC de usar os dados para fazer as carteirinhas contraria a legislação em vigor sobre sigilo de dados pessoais. A pressão pela obtenção das informações se intensificou a partir de pedido formal da pasta ao instituto para acessar a base do Censo da Educação Superior, que traz informações de alunos e profissionais individualmente, inclusive das redes privadas e estaduais.
Segundo a análise jurídica, a legislação atual protege o sigilo de dados estatísticos de caráter pessoal e só permite sua utilização para os fins aos quais foram coletados. Ou seja, o censo serve para orientar as políticas de governo, fazer estudos e avaliações, mas não pode ser usado para pegar as informações individuais de cada estudante.
“O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribuiu para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e, consequentemente, para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma o parecer obtido pelo jornal o Globo. O documento endossa conclusão da Diretoria de Estatísticas Educacionais do instituto, que também se opôs ao pedido do MEC, em nota técnica, com a mesma justificativa.