A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou hoje (16), na Câmara, um Projeto de Decreto Legislativo para tentar barrar a intervenção do governo Bolsonaro em universidades federais.
A ação da deputada é uma resposta ao Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que define novas regras para nomeação e designação de cargos comissionados e funções de confiança. O Decreto também institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), plataforma eletrônica para registro, controle e análise de indicações para cargos de confiança no âmbito da administração pública federal. A através do Sinc, o governo poderá nomear reitores nas universidades federais.
“Protocolei hoje na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 269/19, que susta o decreto interventor deste governo que pretende ferir a autonomia das universidades garantida pela Constituição. É inadmissível mais este ataque à educação!”, afirmou Maria do Rosário em seu Twitter hoje pela manhã.
M.B.