Luciano Fazio diz que maior problema está na redução dos quadros do funcionalismo
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados discutiu na terça-feira (13) o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios. O especialista em Previdência, Luciano Fazio, que já palestrou duas vezes aos professores da UFSC à convite da Apufsc, foi um dos convidados.
O debate fez parte do cronograma aprovado pela comissão que prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão já ouviu o ministro da Economia e economistas.
Fazio falou dos mitos em torno do déficit no sistema de previdência dos servidores públicos. “Alto salários dos servidores? É um mito como causa do déficit. Se nós reduzíssemos salário, sendo que a contribuição incide sobre o salário, seriam reduzidas as receitas mas não as despesas. Alíquota contributiva baixa? Outro mito se comparado à contribuição em outros países, somando a parte do empregador e do servidor.” afirmou.
Segundo ele, a questão mais urgente em relação ao déficit no sistema previdenciário do servidor público está no número de servidores ativos em relação ao número de aposentados, já que quem está trabalhando banca a aposentadoria dos inativos. Em 2011, a proporção no regime próprio da União era de 1,18 ativo para 1 aposentado. O ideal, segundo ele, é que essa proporção fosse de 4 por 1. Hoje, a situação é ainda mais dramática: são 625 mil ativos para 637 mil aposentados.
Ele também criticou as mudanças nas regras de transição. “Quando eu chego lá, as regras mudaram, de repente, na véspera. Como é que eu me organizo? O combinado não é caro. O respeito às regras é fundamental”, afirmou.
Na audiência de terça-feira, foram convidados também o secretário-adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, Luiz Alberto dos Santos.
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