O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto.
O envio do processo ao plenário do STF significa que Celso de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar apresentado pelo partido. O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.
Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer.
O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das univesidades.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo